11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085431-39.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme anteriormente determinado no Evento 104 – item I, a CEF deve apresentar os cálculos exequendos do valor atualizado remanescente devido, com o abatimento dos valores anteriormente apropriados, no prazo de 30 dias.

Ante o exposto e uma vez que, até a presente data, a exequente não apresentou planilha atualizada do débito remanescente, INTIME-SE a CEF para que cumpra corretamente aquela determinação.

Com o cumprimento, haja vista que o entendimento do STJ é no sentido de que, para consulta aos sistemas do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD não se deve mais exigir que o credor comprove o exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ, Segunda Turma, AgInt no REsp 1619080 / RJ, Rel.

Min.

Francisco Falcão, DJe de 19/04/2017), curvo-me ao entendimento dominante do eg.

STJ, e DEFIRO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA REQUISIÇÃO DAS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS DEVEDORES.

Com a vinda das informações, proceda a Secretaria à digitalização dos documentos, à classificação destes como peças sigilosas.

Após, intime-se a exequente para ciência bem como quanto ao RENAJUD já efetivado (evento 109, RENAJUD1) e para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.
09/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:32

Decisão interlocutória
20/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 18:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043856-17.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 17, 29
24/06/2025 14:46

Juntada de Petição
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/06/2025 11:36

Juntada de Petição
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 19:58

Juntada de Petição
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085431-39.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUDI CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELIADVOGADO(A): RICARDO OSCAR (OAB SP377002)EXECUTADO: MICHELANGELO SILVEIRA FERNANDESADVOGADO(A): RICARDO OSCAR (OAB SP377002) DESPACHO/DECISÃO I- Autorizo a apropriação pela CEF dos valores provenientes das contas bancárias de MICHELANGELO SILVEIRA FERNANDES, no valor total de R$ 4.680,68, e de LUDI CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, no valor total de R$ 523,47 (evento 98, SISBAJUD1 ), ambos atualizados em 24.03.2025, com base no art. 188, inciso II e §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, conforme requerido (evento 101, PET1 ).

A CEF deverá apresentar os cálculos exequendos do valor atualizado remanescente devido, com o abatimento dos referidos valores, no prazo de 30 dias.

II- Decorridos "in albis", intime-se pessoalmente (eletrônica) para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

III- Sem prejuízo, na medida em que esses valores são insuficientes para a quitação da dívida no valor de R$ 71.294,65, atualizados até 18.10.2024 (evento 86, PLAN2), DEFIRO O PEDIDO DA CEF (evento 84, PET1 ), para a pesquisa de bens móveis, no banco de dados do RENAJUD, dos executados LUDI CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 28.***.***/0001-74 e MICHELANGELO SILVEIRA FERNANDES, CPF: *56.***.*86-19 e determino que se proceda ao registro das restrições de transferências de eventuais veículos que venham a ser localizados.

Após a consulta, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.

Caso seja constatado que o(s) veículo(s) encontra(m)-se com restrição de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, deverá o Exequente manifestar seu interesse no cadastramento de nova restrição, pelo mesmo prazo acima.

IV- Frustrada a localização de bens móveis, e haja vista que o entendimento do STJ é no sentido de que, para consulta aos sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD não se deve mais exigir que o credor comprove o exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ, Segunda Turma, AgInt no REsp 1619080 / RJ, Rel.

Min.

Francisco Falcão, DJe de 19/04/2017), curvo-me ao entendimento dominante do eg.

STJ, e DEFIRO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA REQUISIÇÃO DAS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO(S) DEVEDORE(S), LUDI CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 28.***.***/0001-74 e MICHELANGELO SILVEIRA FERNANDES, CPF: *56.***.*86-19.

Com a vinda das informações, proceda a Secretaria à digitalização dos documentos, à classificação destes como peças sigilosas.

V- Após, intime-se a exequente para ciência e para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.
21/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:27

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:29

Decisão interlocutória
05/05/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/04/2025 10:00

Juntada de Petição
28/03/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2025 13:35

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
13/01/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/01/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:31

Decisão interlocutória
10/01/2025 04:25

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 09:46

Juntada de Petição
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/10/2024 11:42

Juntada de Petição
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:37

Despacho
26/09/2024 22:51

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/07/2024 10:31

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 21:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50438561720244025101
11/06/2024 02:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
24/05/2024 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2024 11:29

Decisão interlocutória
07/05/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
02/05/2024 12:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/04/2024 17:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/04/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 12:26

Juntada de Petição
22/02/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/02/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:47

Decisão interlocutória
21/02/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
20/02/2024 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
12/02/2024 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
20/12/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 19/12/2023 14:03:30)
19/12/2023 12:21

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 40
17/12/2023 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/12/2023 16:48

Decisão interlocutória
16/12/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/12/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
12/12/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
12/12/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
12/12/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
06/12/2023 13:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 13:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 13:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 13:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:42

Juntada de Petição
06/11/2023 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
17/10/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:27

Decisão interlocutória
16/10/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2023 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
04/10/2023 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
27/09/2023 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2023 15:32

Decisão interlocutória
27/09/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
26/09/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
26/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/09/2023 11:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/09/2023 11:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2023 15:38

Decisão interlocutória
15/09/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 19:24

Juntada de Petição
14/09/2023 19:20

Juntada de Petição
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:33

Decisão interlocutória
31/08/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 14:21

Juntada de Petição
22/08/2023 15:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
10/08/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 19:04

Decisão interlocutória
09/08/2023 08:49

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027450-27.2024.4.02.5001

Erze Maria Almondes Vitor

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5002160-61.2025.4.02.5102

Thiago Araujo Machado

Marinha do Brasil

Advogado: Gilberto Eduardo Vieira das Neves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021844-72.2025.4.02.5101

Heber de Araujo Cunha Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alana Machado da Cunha Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053900-61.2025.4.02.5101

Alexandre da Luz Prazeres

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Arnon Wagner Catizano Damasceno

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000044-62.2023.4.02.5002

Polliana Freitas Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 08:35

Exibir Processo