TRF2 - 5003985-92.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ALCINA DE AGUIAR BRUM

CPF *54.***.*27-15

Advogados

JORGE LUIZ MOTA SILVA

OAB: 067006/RJ

CPF *16.***.*39-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/08/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/08/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/08/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/08/2025 10:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 06/08/2025 10:44

    Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

  • 06/08/2025 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 04/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003985-92.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ALCINA DE AGUIAR BRUMADVOGADO(A): JORGE LUIZ MOTA SILVA (OAB RJ067006)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Intime-se a CEAB para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo. No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

    Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

    Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

    Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

    Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

    Certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEAB para, no prazo de 30 dias, proceder à implantação do benefício.

    Cumprido, intime-se o INSS para em 30 dias, em execução invertida, os cálculos relativos ao cumprimento de sentença.

    O INSS deverá observar as alterações no texto da Res.

    CNJ 822/2023.

    Neste sentido, deverá informar  ao juízo de maneira desmembrada os campos abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a) valor principal corrigido; b) juros de poupança (se for o caso); e c) valor SELIC (a partir de 12/2021).

    Cumprido, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Eventual impugnação deverá ser feita de forma específica e fundamentada, apontando de maneira clara e precisa as inconsistências eventualmente detectadas nos cálculos em questão, sob pena de preclusão.

    Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham os autos conclusos para análise e decisão.

    Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados.

    Expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; e c) em favor do advogado/sociedade de advogado(s), destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja juntada (i) do contrato e (ii) de requerimento de destaque de honorários antes da expedição do requisitório ? art. 22, §4º da Lei 8.906/1994).

    A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF.

    Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

    Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

    Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 01/08/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 01/08/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 15:05

    Homologada a Transação

  • 30/07/2025 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 15/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003985-92.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALCINA DE AGUIAR BRUMADVOGADO(A): JORGE LUIZ MOTA SILVA (OAB RJ067006) DESPACHO/DECISÃO O réu apresentou proposta de acordo no evento 13, CONT1.

    A parte se manifestou no evento 18, PET1.  Decido.  Observa-se que a manifestação apresentada no evento 18, PET1 é inválida, uma vez que na procuração (evento 1, ANEXO23) não há outorga de poderes ao advogado para tal ato.  Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar novo termo de aceite da proposta de acordo devidamente assinado.  Com ou sem a juntada da documentação, voltem os autos conclusos.     

  • 14/07/2025 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 20:25

    Determinada a intimação

  • 11/07/2025 10:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003985-92.2025.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAAUTOR: ALCINA DE AGUIAR BRUMADVOGADO(A): JORGE LUIZ MOTA SILVA (OAB RJ067006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 03/07/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003985-92.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALCINA DE AGUIAR BRUMADVOGADO(A): JORGE LUIZ MOTA SILVA (OAB RJ067006) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de postulação de pensão por morte.

    O benefício foi indeferido administrativamente em razão de falta de comprovação da qualidade de dependente, ao tempo do óbito (NB 227.303.063-5).

    Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003, conforme requerido.

    Da citação Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

    No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, inclusive cópia integral do procedimento administrativo por meio do qual foi indeferido o benefício ora pleiteado.

    Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

    Tudo cumprido, designe a Secretaria Audiência de Instrução e Julgamento.    

  • 02/06/2025 16:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/06/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:05

    Determinada a citação

  • 30/05/2025 04:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/05/2025 20:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/05/2025 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2025 14:30

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 29/05/2025 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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