08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 16:38

Juntada de Petição
29/08/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:33

Determinada a intimação
28/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:27

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 14:55

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/08/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 09:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
24/07/2025 18:21

Determinada a intimação
24/07/2025 06:42

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 06:42

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 45
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000733-38.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MARCIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA ADAO PERUGGIA (OAB ES032032)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:35

Homologada a Transação
29/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 06:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 13:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS505J)
13/05/2025 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 13:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 06:38

Juntada de Petição
29/04/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 17:01

Juntada de Petição
14/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA FERREIRA DE SOUZA <br/> Data: 25/03/2025 às 09:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cach
14/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 13:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCACJA-ES)
11/02/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 12:31

Concedida a gratuidade da justiça
10/02/2025 23:16

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 10:52

Juntada de Petição
05/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:01

Determinada a intimação
31/01/2025 06:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS505J)
30/01/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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