TRF2 - 5001338-09.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001338-09.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: JOAREZ DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo INSS, mas rejeitá-los.
Efetivo, nesta oportunidade, a suspensão determinada pelo STF, após a suspensão reabram-se os prazos recursais para os demais recursos eventualmente cabíveis.
Com o trânsito em julgado, baixem-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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24/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 334
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22/07/2025 08:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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30/06/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001338-09.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: JOAREZ DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, conhecer do recurso do INSS e a ele dar provimento apenas para fixar sua responsabilidade subsidiária.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 caput da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem.
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:16
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001338-09.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 412) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOAREZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689) ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334) ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137) ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 412
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02/06/2025 17:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/06/2025 10:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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02/06/2025 10:28
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
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26/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 09:41
Juntada de Petição
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23/05/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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05/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21
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08/04/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
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07/04/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 23:17
Julgado procedente em parte o pedido
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10/03/2025 20:40
Juntada de Petição
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10/03/2025 20:40
Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
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15/10/2024 11:05
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/05/2024 15:23
Conclusos para julgamento
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29/05/2024 15:22
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2024 17:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2024 14:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/04/2024 12:20
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/04/2024 12:20
Determinada a citação
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26/03/2024 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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