11/08/2025 22:46

Juntada de Petição
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
10/06/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001608-15.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: DEBORA GRANHA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): WILLIE DAVIDS DOS SANTOS LIMA (OAB RJ257710)ADVOGADO(A): HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de pedido de tutela de urgência, requerido pela Autora no Ev. 24, "para que seja afastada os efeitos da decisão da Ré, permitindo que a Autora exerça seu direito previsto no contrato, de sorte a paralisá-lo até que seja ultimado o feito." Alega a parte Autora que ao exercer o direito previsto na cláusula contratual, a Ré recusou o pleito de suspensão dos efeitos do contrato, sob o argumento de que o contrato estaria em discussão judicial.

Decido.

Para concessão da tutela de urgência pleiteada, conforme disposto no artigo 300, caput, do CPC, esta pressupõe que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não vislumbro nesta fase processual, probabilidade jurídica suficiente para o deferimento da tutela provisória requerida, diante da documentação anexada aos autos pela parte autora.

Ademais, em exame superficial dos elementos constantes dos autos, não há como se reconhecer, pois, a verossimilhança das alegações autorais.

Ressalto que a Autora sequer menciona a cláusula do contrato onde estaria prevista a suspensão ora pleiteada.

Ante ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA requerida, nos termos do art. 300 do CPC.

Dê-se vista às partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação, ou requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inc.

I, do CPC.

Após, venham-me conclusos.
09/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:36

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:05

Despacho
30/04/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 22:22

Juntada de Petição
27/03/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/03/2025 10:27

Declarada incompetência
20/03/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:51

Determinada a intimação
21/11/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/10/2024 18:40

Juntada de Petição
27/08/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
27/08/2024 05:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 09:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JURIR-GI JURIDICO REGIONAL RIO DE JANEIRO RJ - EXCLUÍDA
03/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:38

Determinada a intimação
03/07/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 21:51

Juntada de Petição
08/05/2024 14:38

Juntada de Petição
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:33

Determinada a intimação
26/03/2024 20:54

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000684-88.2025.4.02.5004

Kauany Nepomuceno dos Santos Silva

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Gecilane Rodrigues dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000684-88.2025.4.02.5004

Kauany Nepomuceno dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gecilane Rodrigues dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5008068-85.2024.4.02.5118

Raphael Santana da Conceicao de Maria

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081056-58.2024.4.02.5101

Muana de Castro Valente

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014498-79.2025.4.02.5001

Atila Junio de Sousa Oliveira

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo