05/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001718-69.2023.4.02.5004 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/09/2025.
03/09/2025 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
29/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000684-88.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAIMPETRANTE: KAUANY NEPOMUCENO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)IMPETRANTE: NADILAINE DE CASTRO NEPOMUCENOADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 10/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
10/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000684-88.2025.4.02.5004/ESIMPETRANTE: KAUANY NEPOMUCENO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)IMPETRANTE: NADILAINE DE CASTRO NEPOMUCENOADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)SENTENÇAIsto posto, DEFIRO a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora promova a conclusão da análise do recurso administrativo no prazo de 30 dias.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).

Sem custas (art. 4º, Lei 9289/90).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º da Lei 12016/09).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
26/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:58

Concedida a Segurança
21/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
17/04/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/04/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:51

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/03/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:54

Despacho
07/03/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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