15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001330-96.2024.4.02.5113/RJ RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)RECORRENTE: VANDERLUCIA DE OLIVEIRA REZENDE (AUTOR)ADVOGADO(A): NAIRIANE APARECIDA VIEIRA NOVO (OAB RJ223825)ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704)ADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, em decisão proferida no dia 2/7/2025, foi homologado acordo interinstitucional e determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos, praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

No caso de pedido de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações por meio de consignação em benefício do RGPS, o mesmo deve ser feito diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Registre-se a suspensão no sistema processual, até nova determinação do STF.

Diligencie-se.
05/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:44

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
02/09/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
14/08/2025 12:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-96.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESRÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 30/06/2025 - RECURSO ADESIVO
23/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
30/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-96.2024.4.02.5113/RJAUTOR: VANDERLUCIA DE OLIVEIRA REZENDEADVOGADO(A): NAIRIANE APARECIDA VIEIRA NOVO (OAB RJ223825)ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704)ADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)SENTENÇANÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.
17/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-96.2024.4.02.5113/RJ RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061, de 11/05/2022, ante a interposição de embargos de declaração pela parte autora, e em razão da possibilidade de efeitos modificativos na sentença, abro vista aos réus, por 5 (cinco) dias, para que apresente suas contrarrazões.
20/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:46

Juntada de Petição
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
28/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 10:05

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 16:02

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:29

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 19:03

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência - 21/10/2024 15:40. Refer. Evento 6
17/09/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2024 17:13

Juntado(a)
03/09/2024 10:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/08/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 13:45

Juntada de Petição
29/07/2024 17:05

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de audiência - 21/10/2024 15:40
29/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:10

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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