16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018442-80.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: MARIA ILDA VIEIRA CARVALHO SOARESADVOGADO(A): SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ203734)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-92
22/08/2025 12:13

Juntada de Petição
22/08/2025 07:58

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:03

Determinada a intimação
06/08/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:25

Determinada a intimação
26/06/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018442-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ILDA VIEIRA CARVALHO SOARESADVOGADO(A): SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ203734)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento do valores referentes ao período de 15/12/2017 e 6/5/2018, do benefício nº 184.741.899-3, ressalvando-se o desconto de eventual pagamento realizado administrativamente referente ao mesmo período, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113.

A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
28/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 22:35

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 13:30

Juntada de Petição
01/04/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 11:00

Determinada a intimação
27/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

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