15/09/2025 12:27

Juntada de Petição
07/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 10:16

Juntada de Petição
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011245-42.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇAEm face do exposto, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal, DECLARANDO nula a cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo que são objeto da Certidão de Dívida Ativa objeto da presente execução fiscal, na forma dos art. 924, inciso III, e 925, ambos do CPC.

Deixo de condenar o Município exequente ao pagamento dos honorários advocatícios uma vez que a extinção do processo resultou de iniciativa exclusiva deste Juízo.

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC.

P.I.

Transitada em julgado, proceda-se ao levantamento do depósito realizado para a garantia do juízo em favor da CEF e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos após baixa na distribuição.
09/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:49

Despacho
21/11/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:39

Juntada de Petição
31/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 12:54

Despacho
11/06/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 19:59

Juntada de Petição
31/05/2024 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 14:26

Determinada a citação
20/09/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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