TRF2 - 5107032-67.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107032-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANGELO VILELAADVOGADO(A): PRISCILLA MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ231350)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V do CPC/2015, no que diz respeito à retroação da data de início do benefício (DIB), diante da coisa julgada.
No mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedido de revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente e de concessão do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) à aposentadoria por incapacidade permanente, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015.
Custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se às Turmas Recursais.
Decorrido o prazo recursal, ou mantida a sentença pela E.
Turma Recursal, dê-se baixa. -
03/09/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 07:28
Julgado improcedente o pedido
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04/07/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107032-67.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: ANGELO VILELAADVOGADO(A): PRISCILLA MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ231350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 20/05/2025 - PETIÇÃO -
28/05/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 01:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2025 01:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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08/05/2025 12:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 18:41
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)
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07/05/2025 18:41
Juntada de Certidão
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07/05/2025 13:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 13:07
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23
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03/05/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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08/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/04/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2025 11:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/04/2025 11:01
Juntada de Certidão
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03/04/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/04/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELO VILELA <br/> Data: 28/04/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATIST
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03/04/2025 10:21
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2025 14:08
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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26/02/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/02/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 21:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELO VILELA <br/> Data: 03/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: SELMA VIANNA DOMINGUEZ
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26/02/2025 21:54
Juntada de Certidão
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13/02/2025 16:48
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)
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11/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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01/02/2025 00:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2025 12:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2025 19:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/01/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 19:53
Determinada a citação
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18/12/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 18:02
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/12/2024 10:27
Juntada de Certidão
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16/12/2024 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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