17/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002479-78.2025.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPO LIMA DA CUNHA (OAB RJ225410)ADVOGADO(A): ALINE FERREIRA GODOY (OAB RJ232142)ADVOGADO(A): BIANCA MARTINS FERNANDES (OAB RJ222562)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCESSUAL CIVIL.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

UNIDADE HABITACIONAL QUE NÃO MAIS PERTENCE À CEF EM RAZÃO DE VENDA A PARTICULARES.

NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO.

SENTENÇA TERMINATIVA.

RECURSO DO AUTOR. alegada AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ESTADUAL, NA FORMA DO 64, § 3º, do CPC.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. art. 5º da lei nº 10.259/2001.

RECURSO não conhecido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, mantendo a sentença extintiva, na forma da fundamentação supra.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios que abitro em 10% sobre o valor da corrigido da causa.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:14

Não conhecido o recurso - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002479-78.2025.4.02.5118/RJ RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPO LIMA DA CUNHA (OAB RJ225410)ADVOGADO(A): ALINE FERREIRA GODOY (OAB RJ232142)ADVOGADO(A): BIANCA MARTINS FERNANDES (OAB RJ222562) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Cynthia Leite Marques, e em conformidade com deliberação da 8ª Turma registrada em ata da sessão de julgamento realizada no dia 29/07/2025, intime-se a parte recorrente - que não é beneficiária da gratuidade de justiça - para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção do recurso.
18/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 06:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002479-78.2025.4.02.5118/RJRELATOR: CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 27/06/2025 - RECURSO INOMINADO
22/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/07/2025 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 09:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002479-78.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOLADVOGADO(A): FELIPO LIMA DA CUNHA (OAB RJ225410)ADVOGADO(A): ALINE FERREIRA GODOY (OAB RJ232142)ADVOGADO(A): BIANCA MARTINS FERNANDES (OAB RJ222562)SENTENÇAPor tal razão, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo.

P.R.I.
06/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:04

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
06/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:02

Determinada a intimação
09/04/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/04/2025 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO COUTO DA SILVA - EXCLUÍDA
07/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 08:13

Decisão interlocutória
19/03/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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