14/09/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000882-13.2025.4.02.5106/RJRELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIOREQUERENTE: LUIZ SOARES VIEIRA DIAS JUNIORADVOGADO(A): DANIEL LUIZ VIEIRA (OAB MG193720)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-01
09/09/2025 12:24

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:22

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:40

Juntada de Petição
01/08/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/07/2025 13:43

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000882-13.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LUIZ SOARES VIEIRA DIAS JUNIORADVOGADO(A): DANIEL LUIZ VIEIRA (OAB MG193720)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor a diferença relativa ao auxílio-fardamento, nos termos da fundamentação, devidamente atualizada, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
11/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:12

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000882-13.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUIZ SOARES VIEIRA DIAS JUNIORADVOGADO(A): DANIEL LUIZ VIEIRA (OAB MG193720) DESPACHO/DECISÃO evento 13, CONT1: intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, apresentar a prova suplementar mencionada.

Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.

Em seguida, venham conclusos para sentença.
13/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:45

Determinada a intimação
09/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000882-13.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUIZ SOARES VIEIRA DIAS JUNIORADVOGADO(A): DANIEL LUIZ VIEIRA (OAB MG193720) DESPACHO/DECISÃO Ante a tentativa de conferir isonomia e, portanto, objetividade ao critério decisório à concessão de gratuidade de justiça, bem como atentando-se para o fato de que inexiste parâmetro legal exato para a assistência judiciária gratuita, devem ser analisadas as circunstâncias a partir dos elementos que se encontram nos autos. A parte autora comprovou que no mês de janeiro de 2021 recebeu rendimentos brutos que totalizaram R$ 13.831,71 (treze mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) e, líquidos, em torno de R$ 8.163,47 (oito mil cento e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), conforme comprovantes do evento 1, CHEQ9.

Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a modicidade das taxas da Justiça Federal, bem como a possibilidade de arcar com o ônus da sucumbência, sem prejuízo excessivo à sua condição financeira.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/04/2025 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de CEJUSC-PETJ para RJPET01S)
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 15:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJPET01S para CEJUSC-PETJ)
24/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 16:32

Determinada a citação
31/03/2025 17:17

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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