06/08/2025 16:47

Baixa Definitiva
04/08/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 16:56

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009894-97.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ODALEA CALDAS CORDEIROADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a tutela de urgência, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade (NB 229.502.339-9), com DIB em 31/08/2024 (data do requerimento administrativo); b) CONDENAR o INSS a pagar à autora as parcelas vencidas desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, com correção monetária pelo INPC e juros de mora conforme índices previstos no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009.

Sem custas e honorários advocatícios, por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Federal (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Transitada em julgado, não havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa.
27/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:19

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 13:24

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:20

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:52

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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