19/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:44

Determinada a intimação
16/09/2025 16:45

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 554 e 555
11/09/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 553 e 556
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 553, 556
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 553, 556
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009589-13.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: NAIR DE AZEVEDO FERNANDESADVOGADO(A): SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (OAB RJ034334)ADVOGADO(A): JAMIL MOTA AZEREDO (OAB RJ149003)ADVOGADO(A): HELDER RANGEL DE FARIA (OAB RJ162258)EXEQUENTE: CRISTIANE RODRIGUES FERNANDESADVOGADO(A): HELDER RANGEL DE FARIA (OAB RJ162258) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Em petição (evento 376, PET1), CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES, sucessora, requereu sua habilitação em razão do óbito da exequente NAIR DE AZEVEDO FERNANDES.

Decisão proferida no evento 506, DESPADEC1 reconheceu a prescrição da pretensão executória da sucessora. Embargos de Declaração opostos por CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES no evento 511, EMBDECL1.

A embargante apontou omissão quanto ao pedido de gratuidade da justiça, requereu "a informação detalhada dos períodos em que o processo ficou suspenso ou foi interrompido", e afirmou que a decisão é obscura, havendo dúvida se é um despacho ou uma sentença.

Os embargados foram intimados (eventos 512 e 513), mas não apresentaram resposta. Intimados sobre a habilitação pretendida, o INSS não se opôs à habilitação de herdeiros nos autos (evento 533, PET1), enquanto a UNIÃO defendeu que "não é possível a habilitação direta dos sucessores no caso presente", pois a habilitação deve ser deferida ao espólio, representado pelo inventariante. Em decisão, determinou a intimação da sucessora para manifestar-se e o INSS sobre a existência ou não de dependentes previdenciários (evento 538, DESPADEC1).

O INSS informou que "não há dependentes habilitados nos cadastros da Autarquia" (evento 544, PET1).

A requerente informou que: NAIR DE AZEVEDO FERNANDES era sua avó e o processo de inventário dela encontra-se apensado ao processo de inventário de seu avô; havia um único bem inventariado, objeto de disputa em razão de 2 (dois) testamentos; a herdeira Cristiane cedeu seus direitos hereditários sobre o bem para o inventariante, PAULO CESAR BARBOZA ALVES BARCELLOS; é a única herdeira natural de seus avós, se enquadrando assim, na hipótese do art.112 da lei 8.213/91. É o relato do essencial.

Passo a decidir sobre o pedido de habilitação.

Diante da ausência de oposição manifestada pelo INSS e considerando que não há dependentes habilitados nos cadastros da autarquia (evento 544, PET1) e que a peticionante CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES afirma ser a única sucessora de NAIR DE AZEVEDO FERNANDES, defiro o requerimento de habilitação, nos termos do artigo 112, parte final, da Lei nº 8.213/91 e na forma do art. 1.829, do CC.

Ressalto ainda que a discordância pontual da União (evento 535, PET1) quanto à possibilidade de habilitação direta dos sucessores não merece prosperar, diante da natureza previdenciária dos créditos exequendos e da incidência específica do art. 112 da Lei nº 8.213/91.

Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PREVIDENCÁRIO.

HABILITAÇÃO DE HERDEIROS .

INVENTÁRIO/PARTILHA.

DESNECESSIDADE.

HABILITAÇÃO DO DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO.

ART . 112 DA LEI N. 8.213/91.

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo a quo que indeferiu o pedido de habilitação de herdeiros com a justificativa de exigência de inventário ou a declaração de sua inexistência. 2 .

No que se refere à necessidade de inventário prévio à habilitação dos herdeiros, já se manifestou esta Corte no sentido de sua desnecessidade.

Precedentes. 3.

O valor não recebido em vida pelo segurado somente será pago a seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, a seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, à vista da previsão contida no art . 112 da Lei nº 8.213/91 Precedentes. 4.

A exegese do art. 112 da Lei nº 8.213/91 é no sentido de obstar o ingresso desse montante no espólio, introduzindo uma regra procedimental específica, que afasta a competência do Juízo das Sucessões, para legitimar os dependentes previdenciários a terem acesso aos valores decorrentes de ação judicial proposta em vida pelo segurado. ( REsp 498.336/PB, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJe 30/8/2004) . 5.

Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar que a habilitação de herdeiros seja na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91 . (TRF-1 - AG: 00460436820164010000, Relator.: DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA, Data de Julgamento: 09/05/2023, 1ª Turma, Data de Publicação: PJe 09/05/2023 PAG PJe 09/05/2023 PAG) Assim, providencie a Secretaria a retificação do polo ativo, com a exclusão de NAIR DE AZEVEDO FERNANDES e inclusão de CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES. Na mesma oportunidade, defiro a gratuidade de justiça requerida no evento 376, PET1, considerando a declaração de hipossuficiência juntada no evento 376, DECLPOBRE7.

Passo à análise dos embargos de declaração do evento 511, EMBDECL1.

A alegação de omissão quanto ao pedido de gratuidade perdeu o objeto diante da presente decisão.

Não procede a alegação de suposta omissão em relação à contagem de prazo prescricional.

A decisão do evento 506, DESPADEC1 indicou de forma clara e expressa o período de inércia da exequente originária e a ausência de habilitação de herdeiros após o seu óbito, ultrapassando o prazo prescricional do art. 196 c.c. art. 205 do Código Civil de 2002.

Confira-se: Alega a sucessora (Evento 466, PET1) que Nair, ao receber a contrafé do oficial de justiça, já estava sem sua defesa técnica, sendo, desta forma, prejudicada, pois a execução de sentença não foi promovida a tempo.

Entretanto, tal argumento não merece ser acolhido, tendo em vista que NAIR foi intimada para promover a execução e, portanto, para constituir advogado, mantendo-se inerte.

Considerando a inércia da Demandante em executar a sentença (intimação feita em 2005), o falecimento ocorrido em 2006, bem como a ausência de pedido de habilitação por mais de 10 anos, toda e qualquer parcela vencida encontra-se prescrita. A prescrição, para o caso de habilitação de sucessores, deve ser contada de acordo com o art. 196 c.c. art. 205 do Código Civil de 2002, que estabelece o prazo prescricional de 10 (dez) anos, o máximo previsto no diploma normativo. (evento 506, DESPADEC1 - grifei). Assim, ausente omissão a ser sanada sobre a questão. Quanto à obscuridade, cumpre informar que a nomenclatura “DESPACHO/DECISÃO” é própria do sistema E-PROC.

Outrossim, o teor do decisão — reconhecimento da prescrição da pretensão executória — é suficiente para o conhecimento da natureza do ato jurisdicional.

Trata-se de uma sentença extintiva, nos termos do art. 924, inc.

V, do CPC, o que permite o manejo de eventual recurso.

Assim, também ausente obscuridade neste ponto. Isso posto, e na forma do artigo 1022 do Código de processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
02/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:15

Decisão interlocutória
29/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 547
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 547
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 547
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009589-13.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: NAIR DE AZEVEDO FERNANDESADVOGADO(A): SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (OAB RJ034334)ADVOGADO(A): JAMIL MOTA AZEREDO (OAB RJ149003)ADVOGADO(A): HELDER RANGEL DE FARIA (OAB RJ162258) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do evento 535, PET1, e considerando que o pedido de habilitação impõe a instrução completa pelos herdeiros, devendo ser informada a existência ou não de bens para inventariar, o que se observa na certidão de óbito (evento 376, CERTOBT5), devem ser observadas as seguintes diretrizes: a) Se ainda não foi dado início ao processo de inventário, o pólo ativo do cumprimento de sentença deve ser formado pelo espólio do de cujus, representado pelo administrador provisório - quem detém a posse dos bens (art. 614 do CPC); b) Encontrando-se em curso o processo de inventário, o pólo ativo deve ser formado pelo espólio do de cujus, representado pelo inventariante (art. 618, I, do CPC).

Por ora, inclua-se a requerente CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES como interessada, para que seja possível a intimação da patrona constituída pelo sistema e-PROC.

Após, intime-se a requerente para se manifestar acerca do cumprimento dos itens acima discriminados.

Prazo: 15 (quinze) dias.

No mais, intime-se novamente o INSS para que se manifeste especificamente/expressamente sobre a existência ou não de dependentes previdenciários e eventual pensão instituída pela falecida autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
03/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
12/06/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 539
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 539
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009589-13.2024.4.02.5103/RJ INTERESSADO: CRISTIANE RODRIGUES FERNANDESADVOGADO(A): HELDER RANGEL DE FARIA DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do evento 535, PET1, e considerando que o pedido de habilitação impõe a instrução completa pelos herdeiros, devendo ser informada a existência ou não de bens para inventariar, o que se observa na certidão de óbito (evento 376, CERTOBT5), devem ser observadas as seguintes diretrizes: a) Se ainda não foi dado início ao processo de inventário, o pólo ativo do cumprimento de sentença deve ser formado pelo espólio do de cujus, representado pelo administrador provisório - quem detém a posse dos bens (art. 614 do CPC); b) Encontrando-se em curso o processo de inventário, o pólo ativo deve ser formado pelo espólio do de cujus, representado pelo inventariante (art. 618, I, do CPC).

Por ora, inclua-se a requerente CRISTIANE RODRIGUES FERNANDES como interessada, para que seja possível a intimação da patrona constituída pelo sistema e-PROC.

Após, intime-se a requerente para se manifestar acerca do cumprimento dos itens acima discriminados.

Prazo: 15 (quinze) dias.

No mais, intime-se novamente o INSS para que se manifeste especificamente/expressamente sobre a existência ou não de dependentes previdenciários e eventual pensão instituída pela falecida autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
09/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:13

Despacho
04/06/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 528
03/06/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 528 e 530
13/05/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529
13/05/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529
06/05/2025 13:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009585-73.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 522
03/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 15:48

Determinada a intimação
19/03/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523
28/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:12

Determinada a intimação
26/02/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 519 - Conclusos para julgamento - 26/02/2025 18:14:56)
26/02/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 517 - Conclusos para decisão/despacho - 26/02/2025 14:19:58)
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 512 e 513
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 512 e 513
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 507, 508 e 509
28/01/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 21:31

Juntada de Petição
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 507, 508 e 509
14/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 11:26

Determinada a intimação
02/12/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:23

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 01019254519924025103/RJ - 22/07/1992 00:00:00
02/12/2024 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDETE ALVES DE PAULA - EXCLUÍDA
02/12/2024 14:21

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50095882820244025103
02/12/2024 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FATIMA DE SOUZA BATISTA - EXCLUÍDA
02/12/2024 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO SOARES BRIGIDO - EXCLUÍDA
02/12/2024 14:15

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50095865820244025103
02/12/2024 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA BARRETO - EXCLUÍDA
02/12/2024 14:12

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50095857320244025103
02/12/2024 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SALVADORA MARIA NOGUEIRA PEREIRA - EXCLUÍDA
02/12/2024 14:07

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50095848820244025103
02/12/2024 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCA RODRIGUES DA ROCHA TERRA - EXCLUÍDA
02/12/2024 14:00

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50095830620244025103
02/12/2024 14:00

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Ferroviário
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476, 477, 479, 480, 481, 482, 483, 484 e 485
25/11/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484 e 485
14/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486
14/11/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:11

Determinada a intimação
12/11/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 448, 451, 453, 456, 457 e 459
11/11/2024 23:39

Juntada de Petição
11/11/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
11/11/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458
11/11/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
11/11/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
11/11/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455
11/11/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458 e 459
23/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
23/10/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:10

Determinada a intimação
09/09/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439
24/08/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439 e 440
13/08/2024 10:46

Juntada de Petição
09/08/2024 15:39

Juntada de Petição
05/08/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 20:59

Determinada a intimação
05/08/2024 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILCEA SOARES DE SOUZA - EXCLUÍDA
05/08/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 424 e 425
27/05/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 424 e 425
20/05/2024 20:52

Juntada de Petição
20/05/2024 18:02

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
20/05/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
20/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
20/05/2024 01:50

Juntada de Petição
10/05/2024 13:39

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
10/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 13:39

Decisão interlocutória
03/04/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
30/01/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
29/01/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
29/01/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
23/01/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:46

Determinada a intimação
15/12/2023 01:27

Juntada de Petição
13/12/2023 21:27

Juntada de Petição
13/12/2023 17:25

Juntada de Petição
30/10/2023 19:56

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403
08/09/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
08/09/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
04/09/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404 e 405
14/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 16:01

Determinada a intimação
19/07/2023 17:14

Juntada de Petição
06/06/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 388
17/05/2023 19:56

Juntada de Petição
17/05/2023 19:27

Juntada de Petição
17/05/2023 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 389
05/05/2023 20:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 390
02/05/2023 06:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 389
28/04/2023 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 388
28/04/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 390
25/04/2023 21:23

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
25/04/2023 21:23

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
25/04/2023 21:22

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/04/2023 18:11

Despacho
30/03/2023 19:14

Juntada de Petição
21/12/2022 11:46

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 14:14

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
24/08/2022 21:33

Juntada de Petição
10/08/2022 14:24

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
10/08/2022 14:24

Determinada a intimação
14/06/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 15:27

Juntada de Petição
09/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368
16/05/2022 17:28

Juntada de Petição
10/05/2022 16:03

Juntada de Petição
10/05/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
05/05/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 366
22/04/2022 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367 e 368
08/04/2022 13:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALUISIO PEIXOTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
08/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:59

Decisão interlocutória
05/04/2022 15:49

Juntada de Petição
27/02/2022 18:11

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349 e 350
04/02/2022 19:38

Juntada de Petição
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349 e 350
11/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 15:17

Despacho
26/10/2021 21:37

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
02/09/2021 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334 e 335
16/08/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 17:16

Determinada a intimação
23/06/2021 11:05

Juntada de Petição
10/06/2021 00:53

Juntada de Petição
08/06/2021 21:34

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/05/2021 17:58

Alterado o assunto processual
14/05/2021 10:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
30/04/2021 14:31

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
25/03/2021 12:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
25/03/2021 12:35

Devolução de Remessa - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
25/03/2021 11:56

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
19/03/2021 13:56

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
19/03/2021 13:55

Devolução de Remessa - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
16/03/2021 11:40

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
16/03/2021 11:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
16/03/2021 11:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
16/03/2021 11:30

Devolução de Remessa - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
16/03/2021 11:28

Devolução de Remessa - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
12/03/2021 11:27

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJCSG-PAULO CESAR SILVA GONCALVES)
12/03/2021 11:23

Certidão - (JRJCSG-PAULO CESAR SILVA GONCALVES)
12/03/2021 09:19

Localização Interna - (JRJGLC-GELSON ALMEIDA CORDEIRO)
11/03/2021 20:00

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
17/12/2020 10:18

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
07/12/2020 14:56

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
03/12/2020 12:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
03/12/2020 12:03

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
03/12/2020 11:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
29/09/2020 17:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
01/09/2020 15:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
13/08/2020 22:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
13/08/2020 21:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
04/05/2020 20:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
24/04/2020 13:47

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJCSG-PAULO CESAR SILVA GONCALVES)
24/04/2020 13:46

Certidão - (JRJCSG-PAULO CESAR SILVA GONCALVES)
24/03/2020 12:34

Localização Interna - (JRJCSG-PAULO CESAR SILVA GONCALVES)
23/03/2020 11:11

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
23/03/2020 11:08

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
18/03/2020 21:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
18/03/2020 20:55

Devolução de Remessa - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
19/02/2020 10:31

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
19/02/2020 10:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
11/11/2019 19:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
11/11/2019 19:10

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
15/10/2019 12:15

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
30/09/2019 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
30/09/2019 16:17

Devolução de Remessa - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
30/09/2019 16:15

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
16/09/2019 15:30

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
16/09/2019 15:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
16/09/2019 15:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
13/09/2019 12:56

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJGLC-GELSON ALMEIDA CORDEIRO)
13/09/2019 12:55

Certidão - (JRJGLC-GELSON ALMEIDA CORDEIRO)
27/08/2019 12:37

Localização Interna - (JRJGLC-GELSON ALMEIDA CORDEIRO)
26/08/2019 15:55

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
26/08/2019 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
22/07/2019 19:21

Juntada - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)
30/05/2019 16:46

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
20/05/2019 19:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)
18/03/2019 16:13

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)
15/03/2019 18:59

Redistribuição Livre - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)
05/02/2019 14:34

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
05/02/2019 14:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
05/02/2019 13:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
05/02/2019 13:22

Reativação de Suspensão - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
05/02/2019 13:20

Juntada - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
05/02/2019 13:20

Juntada - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
05/02/2019 13:20

Juntada - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
05/02/2019 13:20

Juntada - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
05/02/2019 13:20

Juntada - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
05/02/2019 13:20

Juntada - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
05/02/2019 13:20

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
05/02/2019 13:19

Juntada - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
05/02/2019 13:19

Juntada - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
05/02/2019 13:19

Juntada - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
05/02/2019 13:12

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
05/02/2019 13:11

Devolução de Remessa - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
31/01/2019 16:21

Localização Interna - (JRJWHR-LUCAS HOSKEN BALZANA RAMOS)
29/01/2019 11:18

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
06/02/2013 17:34

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
06/02/2013 17:33

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
29/11/2012 11:13

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
23/11/2012 18:41

Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
23/11/2012 18:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
23/11/2012 18:38

Devolução de Remessa - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
23/10/2012 13:55

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
23/10/2012 13:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
26/10/2009 19:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)
26/10/2009 19:38

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)
26/10/2009 19:37

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)
26/10/2009 19:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)
14/09/2009 15:55

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
14/09/2009 15:53

Devolução de Remessa - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
20/08/2009 12:21

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
20/08/2009 12:20

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
19/08/2009 15:15

Localização Interna - (JRJUBM-LUIZA BARBOSA MORAES)
05/08/2009 13:23

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
05/08/2009 13:18

Devolução de Remessa - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
09/07/2009 15:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
07/07/2009 15:55

Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)
02/07/2009 14:24

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
02/07/2009 14:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
02/07/2009 14:22

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
23/06/2009 16:09

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
23/06/2009 16:00

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
08/06/2009 14:12

Localização Interna - (JRJNPF-ANA PAULA FALCO FERNANDEZ)
08/06/2009 14:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNPF-ANA PAULA FALCO FERNANDEZ)
02/06/2009 16:10

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
02/06/2009 16:02

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
27/05/2009 15:31

Localização Interna - (JRJUBM-LUIZA BARBOSA MORAES)
27/05/2009 15:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUBM-LUIZA BARBOSA MORAES)
26/05/2009 16:32

Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)
26/05/2009 16:30

Devolução de Remessa - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)
06/05/2009 14:14

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
06/05/2009 14:07

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
29/04/2009 13:18

Localização Interna - (JRJNPF-ANA PAULA FALCO FERNANDEZ)
28/04/2009 15:38

Remessa Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
16/04/2009 14:12

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
16/04/2009 13:57

Remessa Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
24/03/2009 16:49

Registro de Sentença Antiga(Prov. 38-39/2007) - Justiça Federal Competente - Procedente - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)
13/02/2009 13:56

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
13/02/2009 13:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
06/02/2009 16:05

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
06/02/2009 16:01

Devolução de Remessa - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
09/01/2009 16:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
19/11/2008 13:16

Trânsito em Julgado - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
19/11/2008 12:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
17/11/2008 12:08

Conclusão para Despacho - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)
14/11/2008 15:44

Localização Interna - (JRJNPF-ANA PAULA FALCO FERNANDEZ)
09/11/2008 13:03

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
09/11/2008 13:02

Trânsito em Julgado - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
01/10/2008 17:27

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
03/09/2008 10:24

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
03/09/2008 10:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
01/09/2008 14:17

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
29/08/2008 15:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
20/08/2008 18:49

Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)
19/08/2008 15:13

Remessa Interna - (JRJGLC-GELSON ALMEIDA CORDEIRO)
29/07/2008 15:25

Localização Interna - (JRJNPF-ANA PAULA FALCO FERNANDEZ)
29/07/2008 15:21

Remessa Interna para Manifestação - (JRJNPF-ANA PAULA FALCO FERNANDEZ)
24/07/2008 16:52

Localização Interna - (JRJNPF-ANA PAULA FALCO FERNANDEZ)
24/07/2008 15:38

Devolução de Remessa - (JRJNPF-ANA PAULA FALCO FERNANDEZ)
20/06/2008 12:19

Localização Interna - (JRJOOV-YONNE BARBOZA PAIVA)
20/06/2008 12:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJOOV-YONNE BARBOZA PAIVA)
20/06/2008 12:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOV-YONNE BARBOZA PAIVA)
19/06/2008 13:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOOV-YONNE BARBOZA PAIVA)
13/06/2008 17:25

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)
13/06/2008 17:01

Remessa Interna - (JRJGLC-GELSON ALMEIDA CORDEIRO)
21/05/2008 18:25

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
21/05/2008 18:24

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
21/05/2008 18:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
16/05/2008 14:52

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
15/05/2008 14:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
29/04/2008 16:20

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
29/04/2008 16:19

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
25/04/2008 18:50

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
25/04/2008 18:49

Devolução de Remessa - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
04/04/2008 17:06

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
01/04/2008 13:44

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
01/04/2008 13:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
27/03/2008 15:51

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
27/03/2008 15:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando abertura de Conclusão - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
27/03/2008 15:49

Juntada - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
25/03/2008 15:40

Localização Interna - (JRJCHF-MARCELA DE CARVALHO CRUZ FERNANDES)
24/03/2008 15:41

Juntada - (JRJCHF-MARCELA DE CARVALHO CRUZ FERNANDES)
24/03/2008 14:46

Juntada - (JRJCHF-MARCELA DE CARVALHO CRUZ FERNANDES)
12/03/2008 18:32

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
06/03/2008 17:58

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
06/03/2008 17:55

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
05/03/2008 10:00

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
18/02/2008 16:12

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
18/02/2008 16:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
15/02/2008 19:02

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
15/02/2008 19:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
13/02/2008 13:35

Localização Interna - (JRJCHF-MARCELA DE CARVALHO CRUZ FERNANDES)
28/01/2008 18:33

Localização Interna - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
28/01/2008 13:22

Remessa Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)
18/01/2008 17:37

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
18/01/2008 17:36

Remessa Interna para Cálculo - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
10/01/2008 15:23

Juntada - (JRJNZO-ANA LUIZA PESSANHA MACHADO DE SOUZA)
10/01/2008 15:22

Localização Interna - (JRJNZO-ANA LUIZA PESSANHA MACHADO DE SOUZA)
23/10/2007 13:09

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
19/10/2007 14:21

Localização Interna - (JRJCHF-MARCELA DE CARVALHO CRUZ FERNANDES)
09/10/2007 19:20

Localização Interna - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
09/10/2007 19:18

Devolução de Remessa - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
26/09/2007 12:31

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
26/09/2007 12:25

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
26/09/2007 12:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
24/09/2007 11:49

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
21/09/2007 16:11

Conclusão para Despacho - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
21/09/2007 16:07

Juntada - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
13/08/2007 11:47

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
13/08/2007 11:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
03/08/2007 17:53

Localização Interna - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
03/08/2007 17:45

Devolução de Remessa - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
16/07/2007 14:32

Localização Interna - (JRJDGT-DYEGO GOMES BARRETO TINOCO)
10/07/2007 13:31

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
10/07/2007 13:30

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
09/07/2007 17:01

Localização Interna - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
09/07/2007 13:20

Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)
09/07/2007 13:11

Devolução de Remessa - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)
22/06/2007 17:57

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
22/06/2007 17:56

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
22/06/2007 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
15/06/2007 14:20

Localização Interna - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)
28/05/2007 12:45

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
23/03/2007 13:17

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
23/03/2007 13:16

Juntada - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
08/02/2007 17:10

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
08/02/2007 17:06

Conclusão para Despacho - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
08/02/2007 10:43

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
07/02/2007 17:50

Localização Interna - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
05/02/2007 17:28

Localização Interna - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
05/02/2007 17:27

Devolução de Remessa - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
31/01/2007 18:53

Localização Interna - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
18/01/2007 15:02

Localização Interna - (JRJDGT-DYEGO GOMES BARRETO TINOCO)
17/01/2007 18:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)
15/12/2006 15:24

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
15/12/2006 13:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
08/12/2006 13:21

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
22/09/2006 18:32

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
22/09/2006 18:31

Conclusão para Despacho - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
19/09/2006 19:34

Remessa Interna - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)
18/09/2006 16:33

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
18/09/2006 16:31

Remessa Interna para Cálculo - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
15/09/2006 13:26

Localização Interna - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
15/09/2006 13:25

Devolução de Remessa - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
06/09/2006 15:55

Localização Interna - (JRJITP-IZABEL CRISTINA ALVES PEREIRA)
01/09/2006 15:11

Localização Interna - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
01/09/2006 15:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
31/08/2006 15:42

Localização Interna - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
31/08/2006 15:39

Devolução de Remessa - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)
18/08/2006 14:32

Localização Interna - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
18/08/2006 14:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
10/08/2006 16:22

Localização Interna - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
10/08/2006 16:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
10/08/2006 12:46

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
03/08/2006 16:45

Localização Interna - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
19/07/2006 17:20

Localização Interna - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
19/07/2006 17:19

Conclusão para Despacho - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
18/07/2006 18:01

Localização Interna - (JRJDGT-DYEGO GOMES BARRETO TINOCO)
18/07/2006 17:55

Devolução de Remessa - (JRJDGT-DYEGO GOMES BARRETO TINOCO)
14/07/2006 18:51

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
13/07/2006 17:53

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
13/07/2006 17:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
06/07/2006 14:48

Localização Interna - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
06/07/2006 14:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
05/07/2006 18:01

Localização Interna - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)
05/07/2006 16:51

Localização Interna - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)
30/06/2006 14:56

Localização Interna - (JRJRJS-ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES)
30/06/2006 14:53

Conclusão para Despacho - (JRJRJS-ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES)
30/06/2006 13:12

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
30/06/2006 13:11

Devolução de Remessa - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
19/06/2006 16:59

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
19/06/2006 13:58

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
19/06/2006 13:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
12/06/2006 18:35

Juntada - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
12/06/2006 18:34

Juntada - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
09/06/2006 17:31

Localização Interna - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
15/03/2006 17:35

Localização Interna - (JRJTOF-THAIS COSTA FURTADO)
09/03/2006 19:15

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
29/04/2005 16:05

Juntada - (JRJTCT-THAIS COSTA FURTADO)
15/04/2005 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
28/03/2005 18:12

Conclusão para Despacho - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
15/03/2005 16:39

Juntada - (JRJTCT-THAIS COSTA FURTADO)
09/03/2005 14:09

Juntada - (JRJTCT-THAIS COSTA FURTADO)
09/03/2005 14:08

Juntada - (JRJTCT-THAIS COSTA FURTADO)
09/03/2005 14:07

Juntada - (JRJTCT-THAIS COSTA FURTADO)
09/03/2005 14:06

Juntada - (JRJTCT-THAIS COSTA FURTADO)
09/03/2005 14:05

Juntada - (JRJTCT-THAIS COSTA FURTADO)
09/03/2005 14:04

Juntada - (JRJTCT-THAIS COSTA FURTADO)
02/03/2005 16:51

Juntada - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)
02/03/2005 14:31

Juntada - (JRJTCT-THAIS COSTA FURTADO)
25/02/2005 15:45

Juntada - (JRJTCT-THAIS COSTA FURTADO)
24/02/2005 14:21

Juntada - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)
28/01/2005 18:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
28/01/2005 18:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
24/01/2005 15:54

Conclusão para Despacho - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
12/01/2005 15:27

Devolução de Remessa - (JRJTCT-THAIS COSTA FURTADO)
07/12/2004 13:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
06/12/2004 18:24

Devolução de Remessa - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
21/10/2004 21:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
15/10/2004 21:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
30/08/2004 21:45

Conclusão para Despacho - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
20/04/2004 21:44

Devolução de Remessa - (JRJPJS-PAULO JONAS FILGUEIRA SERPA)
08/03/2002 16:40

Juntada - (JRJOGP-OLKER GUIMARAES PESTANA)
21/09/2001 12:46

Juntada - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)
26/11/1997 16:07

Juntada - (JRJJLM-JAIRA LAYBER MOTA)
04/11/1997 18:50

Redistribuição - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)
31/05/1995 18:44

Juntada - (JRJDVP-DEOCLEMIL VIGO PAES)
20/12/1994 21:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Manifestação - (JRJMNR-MARCOS NAPOLEAO DO REGO PAIVA DIAS)
24/11/1994 21:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMRL-MARLENE RANGEL SARDENBERG)
27/10/1994 21:41

Conclusão para Despacho - (JRJMRL-MARLENE RANGEL SARDENBERG)
27/10/1994 21:40

Devolução de Remessa - (JRJMRL-MARLENE RANGEL SARDENBERG)
09/06/1994 21:39

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
09/06/1994 21:38

Remessa Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
09/06/1994 21:37

Remessa Interna para Cumprir Mandado - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
03/06/1994 21:36

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)
17/05/1994 21:35

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
17/05/1994 21:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVRS-VANESSA ROSA MOREIRA SILVA)
04/05/1994 21:33

Conclusão para Despacho - (JRJVRS-VANESSA ROSA MOREIRA SILVA)
04/05/1994 21:32

Devolução de Remessa - (JRJVRS-VANESSA ROSA MOREIRA SILVA)
16/03/1994 21:31

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJCID-MARIA APARECIDA FERNANDES)
08/03/1994 21:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
09/02/1994 21:29

Conclusão para Sentença - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
09/02/1994 21:28

Devolução de Remessa - (JRJCID-MARIA APARECIDA FERNANDES)
02/02/1994 21:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVRS-VANESSA ROSA MOREIRA SILVA)
21/01/1994 21:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
16/11/1993 21:25

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
12/11/1993 21:24

Devolução de Remessa - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)
29/09/1993 21:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVRS-VANESSA ROSA MOREIRA SILVA)
20/09/1993 21:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
10/08/1993 21:21

Conclusão para Despacho - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
09/08/1993 21:20

Devolução de Remessa - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)
27/07/1993 21:19

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJFRG-FERNANDO ROCHA GUIMARAES)
27/07/1993 21:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRG-FERNANDO ROCHA GUIMARAES)
24/06/1993 21:17

Conclusão para Despacho - (JRJFRG-FERNANDO ROCHA GUIMARAES)
23/06/1993 21:16

Devolução de Remessa - (JRJVRS-VANESSA ROSA MOREIRA SILVA)
11/06/1993 21:15

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJFRG-FERNANDO ROCHA GUIMARAES)
28/05/1993 21:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVRS-VANESSA ROSA MOREIRA SILVA)
04/05/1993 21:13

Conclusão para Despacho - (JRJVRS-VANESSA ROSA MOREIRA SILVA)
04/05/1993 21:12

Devolução de Remessa - (JRJVRS-VANESSA ROSA MOREIRA SILVA)
19/04/1993 21:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)
05/04/1993 21:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVRS-VANESSA ROSA MOREIRA SILVA)
31/03/1993 21:09

Conclusão para Despacho - (JRJVRS-VANESSA ROSA MOREIRA SILVA)
11/01/1993 21:08

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)
11/01/1993 21:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEMA-ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS)
03/11/1992 21:06

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFRG-FERNANDO ROCHA GUIMARAES)
03/11/1992 21:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFRG-FERNANDO ROCHA GUIMARAES)
03/11/1992 21:04

Remessa Interna - (JRJFRG-FERNANDO ROCHA GUIMARAES)
30/09/1992 21:03

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJVRS-VANESSA ROSA MOREIRA SILVA)
23/09/1992 21:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFRG-FERNANDO ROCHA GUIMARAES)
01/09/1992 21:01

Conclusão para Despacho - (JRJFRG-FERNANDO ROCHA GUIMARAES)
17/08/1992 17:49

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00