23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 17:57

Juntada de Petição
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:40

Determinada a citação
27/06/2025 16:58

Juntada de Petição
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002867-38.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LUIZ SERGIO PIMENTAADVOGADO(A): Ester Diniz Brito (OAB ES023542) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LUIZ SERGIO PIMENTA, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na qual postula o reconhecimento do direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria (NB 193.778.244-9) e a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos 05 (cinco) anos, com correção pela taxa SELIC, tendo em vista que o autor possui visão monocular.

Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
09/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:28

Determinada a intimação
14/04/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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