TRF2 - 5012123-30.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 22:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160339-78.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIANE SOARES)
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19/08/2025 12:12
Baixa Definitiva
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01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-40 processada no TRF2 com o no. 51603397820254029666/TRF (GALVAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-40 processada no TRF2 com o no. 51603397820254029666/TRF (CRISTIANE SOARES)
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30/07/2025 18:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-40
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17/07/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012123-30.2024.4.02.5102/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: CRISTIANE SOARESADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 19:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-40
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08/07/2025 16:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 16:53
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
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20/06/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012123-30.2024.4.02.5102/RJAUTOR: CRISTIANE SOARESADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823)SENTENÇAHOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes ( e evento 13, ACORDO1) e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC.
Quanto ao destaque dos honorários contratuais em favor de GALVÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 46.***.***/0001-85 , no percentual de 20% (vinte por cento) do montate a ser requisitado em favor de sua cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, DEFIRO o destaque dos honorários, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório ios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, requisito este devidamente cumprido no evento 1, CONHON8.
Considerando que a homologação judicial do acordo gera a formação imediata da coisa julgada, bem como que a parte ré já apresentou planilha de cálculos (evento 10, OUT11 e evento 10, PARECERTEC12), expeça-se a RPV.
Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
Após, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
09/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:28
Homologada a Transação
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07/06/2025 11:11
Juntada de Petição
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22/05/2025 16:03
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 18:52
Juntada de Petição
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23/04/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2025 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2025 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 18:05
Determinada a citação
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21/11/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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