STJ - 0134777-54.2017.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

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Polo Ativo

Partes

D- MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA

CNPJ: 40.159.576/0001-10

Advogados

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB: 102520/RJ

CPF *70.***.*90-39

HELENA TERRA MOREIRA

ANDREA SALLES

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 13:23

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 24/04/2024 13:23

    Transitado em Julgado em 24/04/2024

  • 02/04/2024 09:35

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 1072650/2023 - AgInt nos EDcl no

  • 01/04/2024 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 22/03/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1072650 - AgInt nos EDcl no AREsp 2357675 - Publicação prevista para 02/04/2024

  • 18/03/2024 23:59

    Não conhecido o recurso de D- MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01072650/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2357675/RJ

  • 06/03/2024 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)

  • 01/03/2024 08:41

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 01/03/2024 05:51

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024

  • 29/02/2024 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 29/02/2024 14:37

    Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01072650/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2357675/RJ

  • 27/02/2024 17:25

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 21/02/2024 14:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 21/02/2024 14:17

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 21/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 113963/2024

  • 21/02/2024 14:01

    Protocolizada Petição 113963/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/02/2024

  • 20/02/2024 12:42

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 20/02/2024 12:42

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 20/02/2024 11:45

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

  • 20/02/2024 11:15

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 20/02/2024 11:11

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 20/02/2024 05:26

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 1072650/2023 - AgInt nos EDcl no

  • 19/02/2024 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 19/02/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1072650 - AgInt nos EDcl no AREsp 2357675 - Publicação prevista para 20/02/2024

  • 19/02/2024 17:21

    Determinada a distribuição do feito

  • 09/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 09/02/2024 14:01

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2023 e término em 08/02/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1072650/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1041.

  • 31/10/2023 05:19

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/10/2023 Petição Nº 1072650/2023 -

  • 30/10/2023 18:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

  • 30/10/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1072650/2023. Publicação prevista para 31/10/2023)

  • 27/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de agravo interno nº 1072650/2023

  • 27/10/2023 14:39

    Protocolizada Petição 1072650/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2023

  • 04/10/2023 05:12

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2023 Petição Nº 741101/2023 - EDcl

  • 03/10/2023 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 02/10/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0741101 - EDcl no AREsp 2357675 - Publicação prevista para 04/10/2023

  • 02/10/2023 22:50

    Embargos de Declaração de D- MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA Não-acolhidos

  • 30/08/2023 15:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 30/08/2023 14:02

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/08/2023 e término em 29/08/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 741101/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1020.

  • 04/08/2023 05:12

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/08/2023 Petição Nº 741101/2023 -

  • 03/08/2023 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 03/08/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 741101/2023. Publicação prevista para 04/08/2023)

  • 03/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 741101/2023

  • 03/08/2023 17:09

    Protocolizada Petição 741101/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/08/2023

  • 28/06/2023 05:17

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

  • 27/06/2023 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 26/06/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

  • 26/06/2023 22:21

    Não conhecido o recurso de D- MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA

  • 23/05/2023 09:18

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 23/05/2023 09:00

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 04/05/2023 14:48

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 27 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 21 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0134777-54.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: D- MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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