TRF2 - 0003336-28.2009.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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16/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0003336-28.2009.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESAPELANTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049)ADVOGADO(A): CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (OAB RJ127319)ADVOGADO(A): CAROLINA CAMARGOS TRAZZI RIBEIRO (OAB RJ125447)APELADO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. denunciação da lide. habilitação como assistente. responsabilidade contratual. ausência de omissão e contradição. honorários advocatícios recursais. omissão. efeitos modificativos. embargos de declaração rejeitados e acolhidos, respectivamente.
I - CASO EM EXAME 1.
Trata-se de recursos de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que habilitou a UFRJ como assistente processual e reconheceu a ausência de sua responsabilidade pelo pagamento dos serviços devidos, bem como fixou honorários advocatícios recursais no montante de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) verificar a existência de omissão e contradição no acórdão quanto às alegações de que não foram devidamente apreciadas as controvérsias relativas à denunciação da lide da UFRJ e sua habilitação como assistente, bem como quanto ao reconhecimento de que essa recebeu os produtos contratados, não tendo, porém, a responsabilidade por seu pagamento; e (ii) verificar a existência de omissões quanto à fixação dos honorários advocatícios recursais.
III – RAZÕES DE DECIDIR 3.
No presente caso, o acórdão embargado, acrescido das notas taquigráficas de sua sessão de julgamento, analisa expressamente as questões relativas à denunciação da lide da UFRJ e sua habilitação como assistente. 4.
Em igual sentido, considerando os contratos firmados entre as partes, restou devidamente analisado que "as obrigações contraídas pela UFRJ, interveniente, não incluem o pagamento, por ela, pelos produtos e serviços contratados, obrigação assumida expressa e exclusivamente pela FUJB, compradora". 5. A FUJB na verdade, modificar o julgado, com a rediscussão da matéria, e não sanar qualquer dos mencionados vícios.
Note-se que somente em hipóteses excepcionais pode-se emprestar efeitos infringentes ao recurso de Embargos de Declaração, não sendo este o caso ora em análise. 6.
Sendo líquido o valor da condenação ou do proveito econômico obtido, a fixação dos honorários advocatícios deve observar os percentuais estabelecidos no CPC.
No mesmo sentido, os honorários recursais devem guardar proporção com o percentual fixado pelo Juízo de origem e com o valor da causa, observando-se os parâmetros estabelecidos pelo artigo 85, §2º, do Código. 7.
Considerando a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, devem ser atribuídos efeitos modificativos ao recurso de Embargos de Declaração oposto pelo IBG para sanar a omissão do acórdão e fixar os honorários advocatícios recursais em 2% ( dois por cento) sobre o valor da condenação, em atenção ao limite previsto no artigo 85, §3º, II, c/c §11, do CPC.
IV - DISPOSITIVO 8.
Embargos de Declaração rejeitados e acolhidos, respectivamente.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Embargos de Declaração oposto por FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (FUJB) e DAR PROVIMENTO ao recurso de Embargos de Declaração oposto por IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (IBG) para fixar os honorários advocatícios recursais em 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, em atenção ao limite previsto no artigo 85, §3º, II, c/c §11, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
15/09/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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15/09/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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15/09/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 23:27
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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10/09/2025 23:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 17:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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05/09/2025 15:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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01/09/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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28/08/2025 18:34
Juntada de Petição
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26/08/2025 13:28
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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19/08/2025 10:07
Juntada de Petição
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15/08/2025 17:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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14/08/2025 11:10
Juntada de Petição
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08/08/2025 13:06
Juntada de Certidão
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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08/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 26 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 01 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 22 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0003336-28.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049) ADVOGADO(A): CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (OAB RJ127319) ADVOGADO(A): CAROLINA CAMARGOS TRAZZI RIBEIRO (OAB RJ125447) APELADO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES INTERESSADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
06/08/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
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06/08/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2025 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 45
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05/08/2025 20:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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05/08/2025 20:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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05/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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01/05/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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29/04/2025 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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16/04/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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16/04/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
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03/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 11:22
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Presidência) Número: 50023033020254020000/TRF2
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25/03/2025 15:09
Retirado de pauta
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24/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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21/03/2025 15:01
Despacho
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13/03/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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12/03/2025 15:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Presidência) Número: 50023033020254020000/TRF2
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10/03/2025 12:09
Juntada de Petição
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26/02/2025 12:33
Juntada de Certidão
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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26/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0003336-28.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049) ADVOGADO(A): CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (OAB RJ127319) ADVOGADO(A): CAROLINA CAMARGOS TRAZZI RIBEIRO (OAB RJ125447) APELADO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES INTERESSADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
24/02/2025 20:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
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24/02/2025 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/02/2025 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 63
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24/02/2025 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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20/02/2025 09:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (Presidência) Número: 50023033020254020000
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19/02/2025 16:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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18/02/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/02/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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03/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/01/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/01/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/01/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/01/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/01/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/01/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/01/2025 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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10/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 17:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ - EXCLUÍDA
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19/12/2024 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2024 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/12/2024 17:39
Juntada de Petição
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09/12/2024 19:35
Juntada de Petição
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03/12/2024 16:28
Juntada de Petição
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27/11/2024 13:29
Juntada de Certidão
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b>
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27/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0003336-28.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049) ADVOGADO(A): CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (OAB RJ127319) ADVOGADO(A): CAROLINA CAMARGOS TRAZZI RIBEIRO (OAB RJ125447) APELADO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) INTERESSADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/11/2024 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
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25/11/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/11/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15
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22/11/2024 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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06/08/2024 17:12
Retirado de pauta
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24/07/2024 20:18
Juntada de Petição
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19/07/2024 14:53
Juntada de Petição
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17/07/2024 14:07
Juntada de Certidão
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17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
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17/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0003336-28.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049) ADVOGADO(A): CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (OAB RJ127319) ADVOGADO(A): CAROLINA CAMARGOS TRAZZI RIBEIRO (OAB RJ125447) APELADO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) INTERESSADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/07/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 57
-
15/07/2024 11:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/07/2024 19:52
Juntada de Petição
-
09/07/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/06/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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28/06/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 13:26
Juntada de Certidão
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28/06/2024 12:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
25/06/2024 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/06/2024 18:05
Despacho
-
16/04/2024 18:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
-
16/04/2024 13:42
Juntada de Petição
-
19/07/2022 14:05
Retirado de pauta
-
29/06/2022 15:48
Juntada de Petição
-
27/06/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0003336-28.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO DE BASTOS LELLIS (OAB RJ018435) ADVOGADO: VANIA LUCIA GOMES FONTES (OAB RJ031641) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) APELADO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES INTERESSADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
24/06/2022 16:33
Juntada de Petição
-
23/06/2022 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
22/06/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/06/2022 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 131
-
20/06/2022 19:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
20/06/2022 19:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 20/06/2022 19:01:51)
-
20/06/2022 19:01
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 12:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/06/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/06/2022 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/06/2022 17:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/06/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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