18/09/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008741-05.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: WILTON LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a parte autora, para, em 05 (cinco) dias, se manifestar quanto aos cálculos da Fazenda Nacional (evento 36, CALC3) 2) Anote-se que a manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 3) Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 3.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 3.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 3.3) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 4) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
09/09/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 13:21

Despacho
08/09/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008741-05.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: WILTON LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO 1) O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação bem como que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados.

Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios; Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenaçã. 2) No mesmo prazo do item 1, DEVERÁ a parte autora, manifestar-se quanto aos cálculos da Fazenda Nacional (evento 36, CALC3) 3) Anote-se que a manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4) Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 4.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 4.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4.3) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 5) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes. CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.

A fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
07/08/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 16:49

Despacho
13/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 14:47

Juntada de Petição
10/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008741-05.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: WILTON LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
28/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:51

Determinada a intimação
28/02/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/02/2025 12:06

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 12:58

Juntada de Petição
06/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 17:56

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:16

Despacho
20/09/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 22:05

Juntada de Petição
03/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:17

Decisão interlocutória
09/08/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJSJM01F)
08/08/2024 21:46

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Contribuição Sindical Rural
07/08/2024 16:01

Declarada incompetência
30/07/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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