21/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5039852-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INEZ MARTINS SOARESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a União para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os documentos necessários à liquidação da sentença, nos termos do art. 510, do CPC. 2) Dê-se vista à parte autora acerca da documentação apresentada pela União, devendo, na oportunidade, apresentar o cálculo dos valores que entende devidos. 3) Manifeste-se a União acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora.

Prazo: 30 dias. 4) Havendo concordância, venham conclusos para homologação dos cálculos. 5) Havendo discordância, remetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos em conformidade com o título executivo judicial, devendo ser observadas, no que couber, as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, especialmente aquelas referentes à correção monetária e aos juros de mora, de acordo com o recente julgamento do RE 870947 pelo plenário do STF. 6) Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes, por cinco dias. 7) Em havendo oposição, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados. 8) Após, dê-se vista às partes. 9) Em seguida, voltem conclusos para decisão de liquidação.
02/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:53

Despacho
02/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
30/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039852-97.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INEZ MARTINS SOARESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 7 como emenda à inicial.

Considerando a alteração do valor da causa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento do complemento das custas, nos termos do art. 290 do CPC.

Decorridos sem a comprovação, venham os autos conclusos para o cancelamento da distribuição.
06/06/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 14:53

Decisão interlocutória
06/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 13:09

Decisão interlocutória
07/05/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO06F para RJRIO21S)
05/05/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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