TRF2 - 5002629-81.2023.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002629-81.2023.4.02.5004/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: JOSE ANTONIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RÔMULO FACINI MOREIRA (OAB ES028922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 18/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
18/08/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/08/2025 10:26
Juntada de Petição
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29/07/2025 10:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002629-81.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: JOSE ANTONIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RÔMULO FACINI MOREIRA (OAB ES028922) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e JULGO PREJUDICADO o recurso interposto pela parte ré.
ANULO A SENTENÇA ex officio, em conformidade com o inciso IV, §3º, artigo 1.013, com combinação do inciso II, artigo 1.011, todos do CPC, e determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para que promova a citação da Autarquia Federal Previdenciária, e prolação de nova sentença, observado, se for o caso, análise de todo acervo probatório.
Por consequência, revogo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência concedida em sentença, com a aplicação do tema STJ nº 692, bem como resta prejudicada a análise do recurso inominado interposto pelo INSS.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem para que promova os atos judiciais mencionados alhures, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002629-81.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE ANTONIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RÔMULO FACINI MOREIRA (OAB ES028922) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 78
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16/08/2024 18:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/08/2024 12:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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29/07/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/06/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/06/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2024 16:49
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/06/2024 14:37
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/05/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2024 16:03
Juntada de Petição
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07/05/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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22/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2024 18:48
Julgado procedente em parte o pedido
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14/03/2024 09:20
Juntado(a)
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06/03/2024 18:00
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 18:00
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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05/02/2024 11:58
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 06/03/2024 13:00
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13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/11/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Ato ordinatório praticado - 27/11/2023 11:00:33)
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27/11/2023 16:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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27/11/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 19:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/08/2023 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/08/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/08/2023 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 23:02
Não Concedida a tutela provisória
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24/07/2023 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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