TRF2 - 5003571-50.2022.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003571-50.2022.4.02.5004/ES AUTOR: JORGE TEODOROADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) DESPACHO/DECISÃO No Evento 51, a 2ª Turma Recursal do Espírito Santo proferiu decisão que anulou parcialmente a sentença de Evento 20 e determinou a reabertura da instrução processual, "com a intimação do recorrido para apresentar documentos relativos ao vínculo empregatício no período de 19/04/2017 a 26/08/2019 no sentido de reanalisar o direito da parte autora ao reconhecimento do tempo de contribuição comum do referido período".
Nesse sentido, intime-se a parte autora para que junte aos autos os referidos documentos. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após a juntada, dê-se vista a parte ré.
Findos os prazos, retornem-me conclusos para julgamento. -
05/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 17:56
Determinada a intimação
-
05/09/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
-
29/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003571-50.2022.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: JORGE TEODORO (AUTOR)ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado interposto para, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, com base no inciso IV, §3º, do artigo 1.013, do CPC, para que seja reaberta a instrução probatória com a intimação do recorrido para apresentar documentos relativos ao vínculo empregatício no período de 19/04/2017 a 26/08/2019 no sentido de reanalisar o direito da parte autora ao reconhecimento do tempo de contribuição comum do referido período.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, ante o provimento parcial do recurso inominado, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Em outro giro, VOTO por NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela parte autora, ex vi, inciso III, artigo 932 com combinação do inciso II, do artigo 1.011, todos do CPC, com observância dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e o Enunciado nº 69 das Turmas Recursais da SJES.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 13, DESPADEC1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Alerto às partes, na pessoa de seus ilustres causídicos, que, a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de cunho protelatório, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, combinado com o inciso VII, do artigo 80 e 81, sem prejuízo de cumulação com a multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003571-50.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JORGE TEODORO (AUTOR) ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 70
-
26/09/2024 17:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/09/2024 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/07/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/06/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
17/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2024 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/02/2024 16:21
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/12/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/12/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/12/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2023 17:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/08/2023 13:58
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/07/2023 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
07/07/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 18:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/07/2023 18:20
Não Concedida a tutela provisória
-
31/05/2023 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/02/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 17:01
Determinada a intimação
-
28/02/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 13:14
Determinada a intimação
-
23/11/2022 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2022 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000172-05.2025.4.02.5102
Rachel Teixeira Sousa Lima
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008329-44.2023.4.02.5002
Maria Imaculada de Souza Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2024 13:53
Processo nº 5131291-63.2023.4.02.5101
Sergio Lucio Maria Arruda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5131291-63.2023.4.02.5101
Sergio Lucio Maria Arruda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Patricia Candida Leal Schmidt
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/08/2025 09:29
Processo nº 5000909-05.2025.4.02.5006
Julio de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00