11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019282-90.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DEGOIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): LUCIANO SANTOS DE GOIS (OAB RJ148433)ADVOGADO(A): RALFIE BRAZ PAULO ALVES (OAB RJ120564) DESPACHO/DECISÃO Assino desde logo o prazo de 30 dias para que a UNião/CEF diga sobre o evento 53.

Suspenda-se o processamento do feito até haja resposta administrativa da CEF sobre o atendimento ao Tema 1176 do Eg.

STJ.
01/09/2025 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/09/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 09:09

Decisão interlocutória
01/09/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019282-90.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: DEGOIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): LUCIANO SANTOS DE GOIS (OAB RJ148433)ADVOGADO(A): RALFIE BRAZ PAULO ALVES (OAB RJ120564)SENTENÇACONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. 2.

Sobre Daianne Cristine de Souza Silva (Ev.1, anexo 6), acorde a União, fl. 2 do restou incontroverso o pagamento. 3.

Já quanto aos outros dois empregados da DEGOIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , não consta dos autos a prova de pagamento de FGTS, a saber: TATIANA COUTO processo 5019282-90.2025.4.02.5101/RJ, evento 16, COMP5- processo 5019282-90.2025.4.02.5101/RJ, evento 16, ATA3 e ADVALDO SOUZA processo 5019282-90.2025.4.02.5101/RJ, evento 16, ATA2 e processo 5019282-90.2025.4.02.5101/RJ, evento 16, COMP4. 4.

Do exposto, converto o feito em diligência e determino que a embargante providencie o preenchimeto do processo 5019282-90.2025.4.02.5101/RJ, evento 43, ANEXO2 e do processo 5019282-90.2025.4.02.5101/RJ, evento 43, ANEXO3, e junte aos autos em 30 dias, de modo o juízo possa dar fiel cumprimento ao Tema 1176 do EG.

STJ.
30/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019282-90.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DEGOIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): LUCIANO SANTOS DE GOIS (OAB RJ148433)ADVOGADO(A): RALFIE BRAZ PAULO ALVES (OAB RJ120564) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte União sobre o ev. 35 e anexos , pelo prazo de 10 dias, sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados às fls. retro, para que esclareça se ainda há necessidade de remessa de documentos à CEF.
30/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:20

Despacho
30/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019282-90.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DEGOIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): LUCIANO SANTOS DE GOIS (OAB RJ148433)ADVOGADO(A): RALFIE BRAZ PAULO ALVES (OAB RJ120564) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, esclareço à embargante que o Eg.

TRF2 não realiza perícias de contabilidade, nem mesmo a contadoria dessa SJRJ tem essa atribuição legal. 2.

Sobre as regras de distribuição do ônus da prova, não cabe à União pedir perícia para provar que a CDA ostenta os atributos legais de validez. 3. O mais recente entendimento sobre o tema, VINCULANTE, inclusive, assim dispõe: São eficazes os pagamentos de FGTS realizados diretamente ao empregado, após o advento da Lei 9.491/1997, em decorrência de acordo homologado na Justiça do Trabalho, o que não dispensa a oportuna comu nicação do ato aos órgãos de fiscalização competentes.

Assegura-se, no entanto, a cobrança de todas as parcelas incorporáveis ao fundo, consistente em multas, correção monetária, juros moratórios e contribuição social, visto que a União Federal e a Caixa Econômica Federal não participaram da celebração do ajuste na via laboral, não sendo por ele prejudicadas (art. 506, CPC).

Assim, pelo Tema 1.176 do STJ fixado sob a sistemática dos recursos repetitivos, foi reconhecida a eficácia dos pagamentos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feitos diretamente ao empregado em decorrência de acordos homologados na Justiça do Trabalho. 4.

Do exposto, informe o embargante se já procedeu ao pedido administrativo de reconhecimento desses pagamentos de FGTS junto à CEF. 5.

Acaso não tenha feito, em dez dias, liquide o embargante em 10 dias, art. 373 I do CPC, ônus que lhe cabe por lei, eventual valor efetivamente indevido a título de excesso de execução, em cumprimento à norma do art. 917 §3º do CPC.
12/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:41

Despacho
12/06/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019282-90.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DEGOIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): LUCIANO SANTOS DE GOIS (OAB RJ148433)ADVOGADO(A): RALFIE BRAZ PAULO ALVES (OAB RJ120564) DESPACHO/DECISÃO 1.Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg.

STF ou recurso repetitivo do Eg.

STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito. 2.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova (documental/pericial que desde logo faculto, em atenção à não surpresa), JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.

Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.
02/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
02/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
02/06/2025 15:54

Decisão interlocutória
02/06/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 15:33

Despacho
14/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:02

Juntada de Petição
27/02/2025 17:33

Decisão interlocutória
27/02/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:01

Distribuído por dependência - Número: 50824709120244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5126991-29.2021.4.02.5101

Marcio Antonio Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2021 23:24

Exibir Processo

Processo nº 5113020-69.2024.4.02.5101

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rubens Drews Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/12/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 5015042-67.2025.4.02.5001

Thallyson Miguel Miranda Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mario de Souza Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001956-12.2024.4.02.5115

Julio Lima Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5000446-03.2024.4.02.5005

Almerita Maria do Nascimento Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2024 09:13

Exibir Processo