TRF2 - 5000446-03.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000446-03.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ALMERITA MARIA DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): LORENA COSTA KREITLOW LORENCINI (OAB ES039365)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
29/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 12:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 08:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000446-03.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ALMERITA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LORENA COSTA KREITLOW LORENCINI (OAB ES039365)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a Autarquia Federal Previdenciária na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000446-03.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALMERITA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA COSTA KREITLOW LORENCINI (OAB ES039365) ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 42
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08/08/2024 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/08/2024 09:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/08/2024 09:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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31/07/2024 18:43
Juntada de Petição
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26/07/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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08/07/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 17:37
Julgado procedente o pedido
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06/03/2024 07:21
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2024 18:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2024 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/02/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2024 14:03
Juntada de peças digitalizadas
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 17:03
Determinada a intimação
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30/01/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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