TRF2 - 5032659-74.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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27/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/08/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032659-74.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JOSE MORAES DIAS FILHOADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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26/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 13:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-94
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22/08/2025 18:02
Juntada de Petição
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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19/06/2025 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032659-74.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE MORAES DIAS FILHOADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
06/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:52
Despacho
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06/06/2025 14:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/06/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 19:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> ESVITJE01
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04/06/2025 19:41
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
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04/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:10
Conhecido em parte o recurso e não-provido
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29/05/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 17:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/05/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2025 14:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR01G03)
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22/05/2025 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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22/05/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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30/04/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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19/03/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 16:24
Julgado procedente em parte o pedido
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13/03/2025 15:16
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 17:34
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/02/2025 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/01/2025 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/01/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 12:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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29/01/2025 12:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/01/2025 18:40
Juntada de Petição
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26/01/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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23/10/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE MORAES DIAS FILHO <br/> Data: 14/01/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
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16/10/2024 17:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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16/10/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2024 17:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 17:11
Determinada a citação
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02/10/2024 08:55
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 17:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/10/2024 15:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/10/2024 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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