18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005252-62.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:13

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:13

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 14:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 14:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
19/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/02/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/02/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/01/2022 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/01/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/01/2022 15:47

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06F)
21/01/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:55

Declarada incompetência
21/01/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2021 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/06/2021 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2021 15:13

Determinada a intimação
30/05/2021 20:45

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2021 20:35

Alterado o assunto processual
28/05/2021 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000819-03.2025.4.02.5004

Jose Emanuel Bezerra Silva

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Lorian Guzzo Acerbe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066239-23.2023.4.02.5101

Luiz Claudio de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 5017378-78.2024.4.02.5001

Eva da Silva Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5004339-96.2024.4.02.5006

Renilda do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5055291-51.2025.4.02.5101

Igor dos Santos Gomes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carina Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo