08/09/2025 17:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-42
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 12:50

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055291-51.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IGOR DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ240253) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para manifestação dos cálculos apresentados pelo réu na petição retro.

Prazo de 15 dias.

Não havendo impugnação, proceda a Secretaria à expedição (mero cadastramento a título de visualização das partes) da RPV no sistema informatizado.

Após a expedição, dê-se vista às partes para manifestação.

PRAZO: 5 dias.

Não havendo manifestação em contrário, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao E.

Tribunal Regional Federal da 2º Região, salientando que do envio da requisição a mesma poderá ser consultada diretamente na internet em www.trf2.gov.br, clicando sequencialmente em “PRECATÓRIOS E RPVS”, "CONSULTA", "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018", "Consulta pública de processos" e digitando no campo "Nº do Processo" o número descrito na certidão de processamento sob o qual a requisição foi processada e autuada no Tribunal.

Após, dê-se baixa e arquive-se. A fim de atender ao disposto no art. 41 da Resolução nº 458 do E.

Conselho da Justiça Federal, comunicada pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes.
19/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 12:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-42
19/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:13

Determinada a intimação
18/08/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055291-51.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IGOR DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ240253) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
14/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:06

Determinada a intimação
14/07/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 15:17

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055291-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: IGOR DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ240253)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
16/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:37

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 12:02

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055291-51.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: IGOR DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ240253)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 6 - 06/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 05/06/2025 - Determinada a citação
06/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 12:55

Determinada a citação
05/06/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002185-57.2024.4.02.5119

Andrea Aparecida da Silva Vieira da Cost...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000819-03.2025.4.02.5004

Jose Emanuel Bezerra Silva

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Lorian Guzzo Acerbe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066239-23.2023.4.02.5101

Luiz Claudio de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 5017378-78.2024.4.02.5001

Eva da Silva Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5004339-96.2024.4.02.5006

Renilda do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 14:30

Exibir Processo