04/06/2025 05:38

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046189-39.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARTHUR MASSON PEREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (OAB RJ025909) DESPACHO/DECISÃO Reexaminando os autos, especialmente a sentença proferida no Evento 22, SENT1, RECONSIDERO o despacho constante do Evento 60, DESPADEC1.

A decisão judicial limitou-se a reconhecer o direito da parte autora à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, e a partir de 04/07/2019, bem como à restituição dos valores indevidamente recolhidos, conforme apurado na fase de liquidação.

Não há determinação judicial para que o INSS emita Informe de Rendimentos com conteúdo, ou formatação específica, tampouco se impôs obrigação à autarquia de promover adequações em seus sistemas.

Ressalte-se, ademais, que o INSS sequer integra o polo passivo da presente demanda, sendo parte ilegítima para figurar como destinatário de qualquer comando judicial exarado neste feito.

Assim, INDEFIRO o requerimento formulado pela parte autora nos Evento 49 e 57., e reiterado no Evento 73, PET1, no que se refere à emissão ou retificação de Informe de Rendimentos pelo INSS.

A parte autora poderá, caso entenda necessário, buscar diretamente na via administrativa, junto ao INSS, eventual providência de seu interesse.

INTIMADO o autor, BAIXE-SE, e arquive-se o processo, em definitivo, eis que encerrada à prestação jurisdicional.
27/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:41

Determinada a intimação
23/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:42

Determinada a intimação
25/04/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/04/2025 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
24/04/2025 13:00

Juntado(a)
22/04/2025 12:42

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/04/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025 11:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
08/04/2025 22:37

Determinada a intimação
08/04/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
10/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:16

Determinada a intimação
10/02/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 17:22

Juntada de Petição
04/02/2025 12:44

Juntada de Petição
31/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
31/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:15

Determinada a intimação
31/01/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/11/2024 12:14

Determinada a intimação
30/10/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/10/2024 18:47

Juntada de Petição
21/10/2024 18:55

Juntada de Petição
18/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:35

Determinada a intimação
18/10/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/10/2024 16:45

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/09/2024 17:17

Juntada de Petição
20/09/2024 17:16

Juntada de Petição
19/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 13:10

Conclusos para julgamento
17/09/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 16:52

Juntada de Petição
16/09/2024 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 12:38

Determinada a citação
16/09/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/07/2024 12:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2024 12:28

Determinada a citação
23/07/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 13:40

Determinada a intimação
18/07/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 13:14

Alterado o assunto processual
08/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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