TRF2 - 5084979-63.2022.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084979-63.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50793570320224025101/RJ)RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: PAULO MICELI DE FARIASADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 08:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
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01/09/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155477-64.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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31/08/2025 20:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155476-79.2025.4.02.9666/TRF (PAULO MICELI DE FARIAS)
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08/08/2025 19:36
Baixa Definitiva
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08/08/2025 19:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 135
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06/08/2025 14:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/08/2025 13:54
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084979-63.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO MICELI DE FARIASADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de setembro de 2025.
Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. -
30/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:22
Decisão interlocutória
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29/07/2025 09:40
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084979-63.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50793570320224025101/RJ)RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: PAULO MICELI DE FARIASADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
23/07/2025 12:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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23/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-20 processada no TRF2 com o no. 51554776420254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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23/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-20 processada no TRF2 com o no. 51554767920254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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23/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-20 processada no TRF2 com o no. 51554767920254029666/TRF (PAULO MICELI DE FARIAS)
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22/07/2025 13:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-20
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16/07/2025 09:05
Juntada de Certidão
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16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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05/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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27/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084979-63.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50793570320224025101/RJ)RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: PAULO MICELI DE FARIASADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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25/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 12:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-20
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25/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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24/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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23/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/06/2025 16:27
Decisão interlocutória
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19/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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17/06/2025 16:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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17/06/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 16:28
Juntada de Petição
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04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084979-63.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO MICELI DE FARIASADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela executada no evento 100, CALC1.
Caso venha impugnar os cálculos apresentados, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com planilha de cálculos.
Se porventura o autor não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições, deverá ser expedido o requisitório de pequeno valor ou o precatório, conforme o montante apurado.
O exequente poderá, desde logo, apresentar termo de renúncia ao valor que exceder o teto dos Juizados Especiais Federais (JEFs), na segunda hipótese, para recebê-lo mediante RPV.
Não havendo impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), conforme os cálculos apresentados no evento 100, CALC1, com base na quantia ali discriminada. Intimem-se as partes, pelo prazo de 5(cinco) dias. Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).
Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. -
02/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2025 15:47
Decisão interlocutória
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02/06/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 97
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/05/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93
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15/05/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/05/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/05/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/05/2025 07:56
Juntada de Petição
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07/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 13:35
Decisão interlocutória
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07/05/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO35
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07/05/2025 09:56
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/03/2025 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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25/03/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/03/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:38
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 04:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/08/2023 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/08/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 15:34
Decisão interlocutória
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14/06/2023 16:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/05/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/05/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/05/2023 13:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/05/2023 06:21
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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05/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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11/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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03/04/2023 11:46
Juntada de Petição
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01/04/2023 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2023 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 12:30
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
29/03/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
29/03/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
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28/03/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/03/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/03/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/03/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 16:55
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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15/03/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/03/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
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03/03/2023 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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03/03/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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13/02/2023 10:58
Despacho
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10/02/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/12/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/12/2022 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/12/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2022 19:29
Julgado procedente o pedido
-
02/12/2022 11:14
Conclusos para julgamento
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02/12/2022 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/12/2022 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/11/2022 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/11/2022 16:16
Decisão interlocutória
-
23/11/2022 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/11/2022 11:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/11/2022 17:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/11/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/11/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 13:07
Decisão interlocutória
-
07/11/2022 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2022 18:02
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50793570320224025101/RJ - 17/10/2022 15:02:32
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04/11/2022 18:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO LEBREGO VIANNA - EXCLUÍDA
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04/11/2022 18:02
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50849787820224025101
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04/11/2022 18:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 6, 5 e 4
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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18/10/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 11:14
Decisão interlocutória
-
17/10/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2022 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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