16/06/2025 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099422-48.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ELAINE CHAGAS OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 45, RECLNO1] em face da sentença [evento 41, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela Autora para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário da Autora sob a rubrica "CONTRIB.

ANDDAP 0800 202 0181", sem a devida autorização.

A sentença determinou também que o INSS restituísse à parte autora os valores descontados de forma indevida e cancelasse os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
02/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:40

Determinada a intimação
02/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
30/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/05/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 09:54

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/03/2025 21:51

Conclusos para julgamento
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/02/2025 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50029513320254025101/RJ
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 13:30

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 12:13

Não Concedida a tutela provisória
16/02/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO39S para RJRIO24S)
14/02/2025 10:21

Alterado o assunto processual
13/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:40

Determinada a intimação
13/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 17:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002951-33.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
11/02/2025 16:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50029513320254025101/RJ
04/02/2025 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 09:46

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 09:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50029513320254025101
17/01/2025 09:14

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
16/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:48

Declarada incompetência
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24S para RJRIO39S)
12/12/2024 12:18

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Descontos Indevidos
03/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:23

Declarada incompetência
03/12/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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