TRF2 - 5033096-09.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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19/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033096-09.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ILCIONE SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDINEI ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183418) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA EMENTA PROCESSO CIVIL.
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
EMBARGOS ANTERIORES INTEMPESTIVOS.
DECISÃO MANTIDA.
EMBARGOS DA PARTE AUTORA REJEITADOS. Trata-se de novos embargos de declaração (evento 94) opostos em face do NÃO CONHECIMENTO de embargos anteriores.
Argumenta que, lançado e publicado a v. decisão mediante ev. 88, o Embargante verificou constar em seu texto ERRO MATERIAL a justificar a INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
Alega que o prazo se iniciou no primeiro dia útil seguinte à intimação 30/07/2025, caso em tela dia 31/07/2025 quinta feira; dia 01//09/2025 sexta-feira; não se conta, portanto sábado e domingo (dias 02/03 de setembro de 2025), reiniciando a contagem no dia 04 de setembro, a aprtir da segunda feira subseqüente, logo o prazo fim para opor Peça recursal 06/08/2025.
Pugna pelo princípio da verdade real e ampla defesa.
Alega, ainda, existência de omissões e contradições. É o breve relatório. Decido.
Conheço destes segundos embargos de declaração, eis que tempestivos.
No mérito, todavia, nego-lhes provimento.
Ao contrário do que defende a parte embargante, o Acórdão do evento 76 foi publicado no dia 29/7/2025, como se observa no evento 80 (Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025).
O ato lançado no evento 77 não se trata da publicação - como quer fazer crer a embargante -, mas da contagem do prazo, cuja data inicial foi o dia 30/7/2025, encerrando-se, portanto, no dia 5/8/2025.
Portanto, são intempestivos os primeiros embargos, opostos no evento 85, não havendo mais considerações a serem feitas.
Ante todo o exposto, CONHEÇO E REJEITO OS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (evento 94), mantendo o não conhecimento dos embargos anteriores (evento 85), por intempestividade. Sem condenação em honorários.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa.
ACÓRDÃO Decide a 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão da relatora. Uma vez referendada pela Terceira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.
Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
18/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 20:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/09/2025 20:05
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2025 21:24
Juntada de Petição
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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21/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 18:07
Não conhecido o recurso
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21/08/2025 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2025 19:16
Juntada de Petição
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06/08/2025 19:15
Juntada de Petição
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04/08/2025 12:01
Juntada de Petição
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01/08/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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01/08/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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09/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/07/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033096-09.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ILCIONE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDINEI ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183418) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/07/2025 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2025 10:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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01/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 11:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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18/06/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033096-09.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNAUTOR: ILCIONE SILVAADVOGADO(A): EDINEI ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183418)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 02/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
02/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 13:41
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 17:12
Juntado(a)
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07/05/2025 17:11
Juntado(a)
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07/05/2025 16:43
Juntado(a)
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06/05/2025 13:25
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 13:25
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 30/04/2025 13:50. Refer. Evento 37
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29/04/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/04/2025 11:50
Intimado em Secretaria
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26/04/2025 11:50
Determinada a intimação
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25/04/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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14/04/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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28/03/2025 12:08
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 30/04/2025 13:50
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27/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 18:34
Decisão interlocutória
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27/03/2025 14:47
Juntado(a)
-
27/02/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/09/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/09/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2024 15:58
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO38F)
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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31/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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31/08/2024 00:08
Juntada de Petição
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29/08/2024 13:54
Juntada de Certidão
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25/08/2024 23:07
Juntada de Petição
-
22/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 12:33
Despacho
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21/08/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2024 21:47
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/08/2024 13:30
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08/08/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/08/2024 17:28
Juntada de Petição
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06/08/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/06/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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12/06/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2024 13:00
Despacho
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11/06/2024 22:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 18:33
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE08F para CESOLRIOJ)
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07/06/2024 16:28
Despacho
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07/06/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2024 00:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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