25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 14:33

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003757-02.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: IDALVAN RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.

Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s) para O (a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Intimo, ainda, a parte autora para que compareça na agência do banco acima mencionado com intuito de levantar a quantia referente ao(s) alvará(s) expedido(s), ressaltando que deverá estar munida de documentos pessoais e comprovante de residência.

Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados.
23/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 15:03

Expedição de Alvará
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003757-02.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: IDALVAN RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
04/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:33

Juntada de Petição
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003757-02.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.

P.I. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
17/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:46

Determinada a intimação
16/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 12:42

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 09:17

Juntada de Petição
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003757-02.2024.4.02.5005/ESAUTOR: IDALVAN RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)SENTENÇA

III - Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a complementação do seguro DPVAT no montante de R$ 2.193,75 (dois mil cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 405, CC/02) e a atualização a partir da data do pagamento a menor do valor do seguro.

Condeno a parte ré também ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: Unidade gestora: 090014 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. Ônus da sucumbência Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Disposições finais Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
28/01/2025 18:50

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 07:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 11:26

Juntada de Petição
18/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/09/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 08:16

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA004246 - JOAO ALVES BARBOSA FILHO)
06/09/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IDALVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA <br/> Data: 03/10/2024 às 14:45. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar
15/08/2024 17:56

Despacho
14/08/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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