04/09/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082332920254020000/TRF2
25/08/2025 13:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082332920254020000/TRF2
25/06/2025 08:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082332920254020000/TRF2
19/06/2025 10:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14 e 13 Número: 50082332920254020000/TRF2
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048001-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PRISCILA SANT ANNA SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): REJANE VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ222569)AUTOR: MARIA LUIZA SANTANNA SOARES (Pais)ADVOGADO(A): REJANE VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ222569) DESPACHO/DECISÃO Evento 5.

O Juízo determinou a intimação da parte autora a esclarecer, no prazo de 15 dias, se há inventário judicial do de cujus em processamento ou se foi realizado inventário extrajudicial dos bens por ele deixados, devendo, se for o caso, emendar a inicial para fins de que conste o ESPÓLIO DE ODAIR VULPI SOARES no polo ativo da presente ação, ao invés dos herdeiros.

Evento 10.

A parte autora informa que não foi aberto inventário judicial nem realizado inventário extrajudicial referente ao falecido Odair Vulpi Soares, até a presente data, razão pela qual requer o regular prosseguimento do feito com os herdeiros no polo ativo.

No entanto, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a sucessão deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante.

No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista - hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário -, ingressarão no feito os sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). No presente caso, pela certidão de óbito anexada à inicial (evento 1, Certidão de óbito 5) observa-se que o falecido contratante deixou bens a inventariar.

Assim, tem-se que a habilitação deverá se dar pelo Espólio, na pessoa da inventariante.

Diante do exposto, suspenda-se o feito, na forma do inc.

II do § 2º do art. 313 do CPC, pelo prazo de 30 dias, nos termos da fundamentação acima, devendo os Autores promover a habilitação do Espólio de Odair Vulpi Soares, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

P.

I.
10/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:45

Determinada a intimação
05/06/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
19/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:14

Determinada a intimação
19/05/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/05/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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