09/09/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099388-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON SARAIVAADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção, retificando o polo passivo a fim de incluir a associação responsável pelos descontos questionados na demanda.

A concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, pressupõe que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de medida de exceção, devendo ser utilizada criteriosamente, sobretudo antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado em nível constitucional.

Tendo em vista a ausência de documentação apresentada pela parte autora, apesar de intimada por diversas vezes, não vislumbro, nesta fase processual, probabilidade jurídica suficiente para o deferimento da tutela antecipada.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA. Cumprido, venham os autos conclusos.
19/08/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 21:57

Determinada a intimação
19/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:38

Juntada de Petição - EDSON SARAIVA (RJ240091 - LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA)
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099388-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON SARAIVAADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida no evento 34, pelo prazo derradeiro de 15 (quinze) dias.
07/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:29

Determinada a intimação
07/07/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099388-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON SARAIVAADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida no evento 27, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
09/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:10

Determinada a intimação
09/06/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:28

Juntada de Petição
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:51

Determinada a intimação
27/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:07

Determinada a intimação
27/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 20:44

Determinada a intimação
05/12/2024 20:17

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJSPE01F)
03/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:00

Declarada incompetência
03/12/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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