03/07/2025 19:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/07/2025 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
02/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025813-41.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: NILSON SANTANA VALENTIMADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO REGIS LACERDA (OAB ES029057)ADVOGADO(A): LUCAS PALMEJANI FERREIRA CAMPOS (OAB ES029404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 03/02/2025 - RECURSO INOMINADO
26/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025813-41.2024.4.02.5001/ESAUTOR: NILSON SANTANA VALENTIMADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO REGIS LACERDA (OAB ES029057)ADVOGADO(A): LUCAS PALMEJANI FERREIRA CAMPOS (OAB ES029404)SENTENÇAIsto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para aclarar a sentença, nos termos fundamentados, e para que assim conste em seu dispositivo: "?Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a revisar a RMI o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor nº 42/216.750.519-6, mediante utilização no PBC dos salários de contribuição de 09/2022 a 08/2023 no valor de R$ 2.675,30/mensal, sem que isso implique exclusão de outros salários-de- contribuição de vínculos concomitantes, e, o pagamento dos valores retroativos desde a DER/DIB 02/10/2023, nos termos fundamentados.

JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Considerando que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS deverá implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observando os seguintes parâmetros: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 2167505196 DIB 02/10/2023 DIP DCB RMI A apurar Observações -revisar a RMI o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor nº 42/216.750.519-6, mediante utilização no PBC dos salários de contribuição de 09/2022 a 08/2023 no valor de R$ 2.675,30/mensal, sem que isso implique exclusão de outros salários-de- contribuição de vínculos concomitantes, e, o pagamento dos valores retroativos desde a DER/DIB 02/10/2023, nos termos fundamentados.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se." P.

I.
05/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
21/04/2025 19:56

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 09:19

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/02/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
20/01/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 22:27

Julgado procedente em parte o pedido
20/01/2025 14:24

Juntado(a)
17/10/2024 16:09

Conclusos para julgamento
04/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 19:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 19:15

Determinada a citação
09/08/2024 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003863-79.2025.4.02.5117

Luiz Alberto Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007220-49.2024.4.02.5102

Arlanza Antunes de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/07/2024 00:48

Exibir Processo

Processo nº 5004288-57.2025.4.02.5101

Antonio Ricardo Ribeiro de Araujo

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5047102-64.2023.4.02.5001

Rozalina Alves Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040747-58.2025.4.02.5101

Giovanna Rafaele Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nivia Machado da Mota

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 07:09

Exibir Processo