TRF2 - 5095307-81.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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25/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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22/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 09:37
Juntada de Petição
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15/08/2025 09:28
Juntada de Petição
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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02/08/2025 00:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/08/2025 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 21:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:31
Despacho
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24/07/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 18:53
Juntada de Petição
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22/07/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095307-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLEIDSON MUNIZ DE CARVALHO RAMOSADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "Cumprimento de Sentença (JEF)". 02. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 03.
Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 03.1 Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 04.
Não havendo impugnação, proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente, com destaque dos honorários advocatícios no montante de 25% do cálculo apresentado no evento 57, CALC2. 05.
Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 06.
Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.
Tribunal Regional Federal da 2º Região. 07.
A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 08.
Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença. -
10/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/07/2025 15:38
Despacho
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02/07/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095307-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GLEIDSON MUNIZ DE CARVALHO RAMOSADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entender de direito. -
27/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF11
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27/05/2025 11:51
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/04/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:46
Negado seguimento a Recurso
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04/04/2025 12:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/04/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/04/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2025 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2025 06:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
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18/02/2025 08:22
Juntada de Petição
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17/02/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2025 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
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07/02/2025 12:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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07/02/2025 11:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 19
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07/02/2025 09:34
Juntada de Petição
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06/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 15:38
Juntada de Certidão
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04/02/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/12/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 18:23
Julgado improcedente o pedido
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12/12/2024 10:34
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 16:39
Despacho
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03/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 18:41
Juntada de Petição
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22/11/2024 21:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2024 21:33
Determinada a citação
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22/11/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 14:55
Juntado(a)
-
22/11/2024 00:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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