20/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
03/09/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/09/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/09/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96, 97 e 95
03/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014695-33.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ANTHONY FELIPE DE ANDRADE SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)AUTOR: THAINA DE ANDRADE FONTOURA (Pais)ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)AUTOR: ANA SOPHIA DE ANDRADE SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)AUTOR: AGATHA LAVYNE ANDRADE SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido veiculado na inicial e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a: (i) conceder a pensão provisória por morte instituída por Felipe Silva de Freitas em favor de Agatha Lavyne Andrade Silva, Ana Sophia de Andrade Silva e Anthony Felipe de Andrade Silva, na qualidade de filhos, fixando-se a DIB na data de prolação desta sentença, em observância ao disposto no art. 74, III, da Lei nº 8.213/91.

Trata-se de pensão por morte provisória, deferida na forma do art. 78 da Lei nº 8.213/91, que poderá ser cessada na hipótese do §2º daquele mesmo artigo.

Por se tratar de desaparecimento ocorrido antes do dia 12/11/2019, não se aplicam as alterações promovidas pela EC nº 103/2019.

Concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a data da prolação da presente sentença até a efetiva implantação do benefício.

A correção monetária e os juros de mora deverão incidir na forma do art. 3º da EC nº 113/21.
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80, 81 e 79
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014695-33.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ANTHONY FELIPE DE ANDRADE SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)AUTOR: THAINA DE ANDRADE FONTOURA (Pais)ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)AUTOR: ANA SOPHIA DE ANDRADE SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)AUTOR: AGATHA LAVYNE ANDRADE SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora alega o desaparecimento do(a) Sr(a).

FELIPE SILVA DE FREITAS, ocorrido em 12 de março de 2023, e que, conforme documentos juntados aos autos, foram identificadas movimentações bancárias posteriores à referida data — notadamente pagamentos via PIX realizados em 17 de abril de 2023 ( conta nº 0008622175845 evento 58, EXTR5) —, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça tais movimentações, indicando, se possível, a origem e a finalidade dos pagamentos, bem como quem os realizou.

Após, voltem conclusos.
28/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2025 00:52

Conclusos para julgamento
05/12/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/12/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/11/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 63 e 64
26/11/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/11/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/11/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/11/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:53

Determinada a intimação
25/11/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
04/10/2024 21:21

Determinada a intimação
22/08/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:39

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
21/05/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
15/05/2024 15:03

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 47
14/05/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
14/05/2024 12:04

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/05/2024 20:54

Determinada a intimação
08/05/2024 09:12

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/04/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/04/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 30 e 29
08/04/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/04/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:38

Determinada a intimação
03/04/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/01/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/12/2023 17:16

Juntada de Petição
04/12/2023 16:32

Juntada de Petição
04/12/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 10:36

Juntada de Petição
01/12/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 7 e 8
01/12/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/12/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 09:47

Determinada a citação
13/11/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 16:32

Juntada de Petição
13/11/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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