02/08/2025 17:23

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 16:11

Juntada de Petição
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010518-49.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ALAN SANTOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555)SENTENÇADISPOSITIVO.

Diante do exposto: I - JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "0133 FOLGAS INDENIZADAS" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 03/10/2024, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento.

II - JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação às rubricas remanescentes.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Intimem-se.
05/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:18

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2025 17:44

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 11:57

Juntada de Petição
09/12/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:34

Despacho
14/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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