TRF2 - 5003411-11.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSE JORGE LUZ SILVA

CPF *95.***.*22-34

Advogados

ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE

OAB: 158170/RJ

CPF *33.***.*45-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:23

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 29/08/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 21/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003411-11.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FABÍOLA UTZIG HASELOFAUTOR: JOSE JORGE LUZ SILVAADVOGADO(A): ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 20/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 20/08/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 20/08/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE JORGE LUZ SILVA <br/> Data: 23/09/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ANDREA LUCIA

  • 19/08/2025 17:44

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)

  • 19/08/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003411-11.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE JORGE LUZ SILVAADVOGADO(A): ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE DESPACHO/DECISÃO evento 28, PET1 e evento 28, ATESTMED2: Parte autora justificou, documentalmente, a sua ausência ao exame médico pericial, que seria realizado em 14/07/2025.  Deste modo, remetam-se os autos, novamente, à Central de Perícias - CEPER-VR, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para designação da perícia médica na especialidade de medicina do trabalho/clínica médica (evento 9, DESPADEC1).

    A Central de Perícias deverá proceder conforme sugerido no Ofício Circular TRF2 0895154, de 03/04/2025, desde que respeitem a tabela constante da Resolução n.º 2014/00305 do Conselho de Justiça Federal c/c a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

    Não é necessário que o perito possua especialidade na área médica relacionada à doença indicada pela parte autora (enunciado 112 do FONAJEF), pois o objetivo do exame não é indicar, aplicar, nem supervisionar procedimentos terapêuticos, mas apenas confirmar diagnósticos previamente indicados e avaliar a capacidade laborativa do(a) periciando(a).

    Fica a Secretaria/Central de Perícias autorizada a executar os demais atos necessários no sistema processual E-proc relativos à perícia, tais como substituição do perito, caso esse se declare suspeito/impedido, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado ou por mensagem, em sendo o caso.

    Os honorários periciais não serão devidos pela parte autora, caso essa seja beneficiária da gratuidade de justiça.

    Ao evento 24, QUESITOS1, a parte autora apresentou seus quesitos.

    Tendo em vista nova designação de exame pericial, o postulante, caso queira, poderá, no prazo de 10 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

    A parte autora deverá observar as instruções do evento 34, INF1 (apresentação de quesitos).

    Fique ciente a parte autora de que, caso a perícia seja realizada no prédio da Subseção Judiciária, não será permitida a entrada trajando bonés, jeans estilizados (rasgados, desfiados, cintura baixa), calças de moleton e de ginástica, roupas transparentes e decotadas, shorts ou bermudas, miniblusas, microssaias e chinelos (Portaria nº RJ-PGD-2012/00019 de 18/06/2012), bem como que deverá trazer documento de identidade.

    Caso o(a) autor(a) não justifique (com a respectiva prova documental) sua ausência à perícia no prazo de 5 dias a contar da data designada o feito será extinto sem exame do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

    Até a data da realização da perícia, a parte autora deverá juntar aos autos todos os documentos médicos que possuir - por exemplo: cópia integral do prontuário médico no caso de doenças crônicas, especialmente de natureza ortopédica e/ou psiquiátrica; atestados, laudos médicos e exames, contemporâneos ao surgimento da incapacidade, ao requerimento administrativo e atuais; laudos periciais produzidos em processos judiciais anteriores, na Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, acompanhados da sentença ou decisão com comprovação de trânsito em julgado; e formulário de solicitação de informações (conforme modelo anexado aos autos pelo Juízo - evento 34, INF2) devidamente preenchido pelo médico assistente, cujas informações deverão estar legíveis – relacionados APENAS às patologias alegadas na inicial (sejam eles antigos ou obtidos após o ajuizamento da ação), sob pena de preclusão.

    A adição de documentos referentes a patologias diversas das contidas na inicial após o despacho de designação da perícia constitui inovação na causa de pedir, vedada pelo art. 329 do CPC.

    Fica ciente a parte autora de que eventuais modificações do seu estado de saúde, decorrentes de patologias diversas das já alegadas nos autos, deverão ser objeto de novo requerimento de benefício por incapacidade, junto ao INSS, eis que ausente o interesse processual.

    O perito nomeado pelo juízo, ao elaborar o laudo pericial, deverá atentar para a controvérsia identificada nos autos, qual seja: a parte autora alega estar incapaz para o exercício da atividade habitual de comerciário (evento 13, LAUDO1, fl. 17).

    Nesse contexto, o perito deverá manifestar-se, sobre o(s) ponto(s) controvertido(s) acima fixado(s), motivando adequadamente suas conclusões, ciente de que a inobservância de tal determinação poderá ensejar a intimação para a complementação do laudo (art. 477, §2º, CPC), a redução dos honorários inicialmente arbitrados (art. 465, §5º, CPC) ou, eventualmente, a destituição do encargo (art. 468, II, CPC).

    Ressalta-se que, em observância ao disposto no art. 129-A, § 1º, da Lei 8.213/91, caso haja divergência entre a conclusão da avaliação médico-pericial do perito do Juízo e as conclusões do laudo administrativo, o expert deverá indicar em seu laudo, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

    A perícia deverá ser realizada sob a perspectiva da atividade habitual supracitada.

    O perito deverá: (i) fazer uso do formulário “laudo médico de incapacidade” (contido na guia “ações” do sistema eproc), anexando-o aos autos após a conclusão do laudo médico pericial; (ii) responder aos quesitos formulados pela parte autora, caso apresentados; e (iii) fundamentar suas conclusões SOMENTE com base nos documentos médicos juntados aos autos.

    O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 dias úteis, contados a partir da data da perícia.

    Com a juntada do laudo, e constatada pelo(a) perito(a) a existência de incapacidade laboral, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

    Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao(à) autor(a) do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Se a conclusão do exame médico-pericial realizado pelo(a) perito(a) do juízo não constatar a existência de incapacidade laborativa e não houver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando dispensada a citação do INSS, conforme previsão do artigo 129-A, §2º da lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.

    A Central de Perícias, com a apresentação do laudo, deverá solicitar o pagamento dos honorários periciais junto ao AJG, conforme o disposto no art. 29, da Resolução nº 305/2014, do CJF.

    Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.    

  • 14/08/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 11:07

    Despacho

  • 23/07/2025 10:15

    Juntado(a)

  • 22/07/2025 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/07/2025 16:47

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)

  • 14/07/2025 16:47

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 16:45

    Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 17

  • 14/07/2025 15:52

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 20/06/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/06/2025 15:26

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 23:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003411-11.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE JORGE LUZ SILVAADVOGADO(A): ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 12/06/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 10:50

    Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE JORGE LUZ SILVA <br/> Data: 14/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ANDREA LUCIA LISBOA ALVES

  • 12/06/2025 10:45

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)

  • 12/06/2025 10:43

    Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial

  • 10/06/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2025 10:55

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 30/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 29/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003411-11.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE JORGE LUZ SILVAADVOGADO(A): ALECSANDRA FIRMINO TEIXEIRA RESENDE DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão retro, determino que a perícia seja realizada na especialidade de medicina do trabalho/clínica médica.

    Cabe ressalvar que não é necessário que o perito possua especialidade na área médica relacionada à doença indicada pela parte autora (enunciado 112 do FONAJEF), pois o objetivo do exame não é indicar, aplicar, nem supervisionar procedimentos terapêuticos, mas apenas confirmar diagnósticos previamente indicados e avaliar a capacidade laborativa do(a) periciando(a).  Altere-se a especialidade junto à autuação.

    Após, remetam-se os autos à Central de Perícias - CEPER-VR, via fluxo de Tramitação Ágil.    

  • 28/05/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 15:48

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 11:20

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)

  • 26/05/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 18:15

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)

  • 24/05/2025 17:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/05/2025 16:53

    Juntado(a)

  • 24/05/2025 16:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/05/2025 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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