28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 12:57

Baixa Definitiva
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007889-57.2024.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: SONIA ROSA JARDIMADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 22/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 39 - 23/07/2025 - Despacho
26/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
23/07/2025 17:43

Despacho
24/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 16:24

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007889-57.2024.4.02.5117/RJAUTOR: SONIA ROSA JARDIMADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, na forma do art. 485, VI do CPC, quanto ao pedido de reconhecimento das competências de 09/84 a 12/84; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a averbar no tempo de contribuição da autora as competências de 01/02/19 a 28/02/19, 01/03/19 a 30/04/19 e 01/08/22 a 31/01/23; c) IMPROCEDENTE o pedido de concessão de Aposentadoria por Idade.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
26/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
21/03/2025 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:25

Determinada a intimação
18/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 07:22

Juntada de Petição
10/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/02/2025 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:36

Determinada a citação
21/10/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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