15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002269-69.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUIZ SERGIO DA SILVAADVOGADO(A): MARIELE MENDONCA BARBOSA (OAB RJ219766)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a expedição do Ofício de nº 510016784664, reenvie a carta precatória de evento 32, devendo constar os dados pessoais da parte autora (nome completo, documento de identidade, CPF, NIT e carteira de trabalho) e da empresa a ser intimada, conforme requerido no documento anexado ao Evento evento 39, EMAIL1
05/09/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 11:05

Juntada de Petição
24/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025 14:44

Expedição de ofício
23/07/2025 17:02

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 16:59

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 11:37

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 11:41

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 14:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/07/2025 12:45

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002269-69.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUIZ SERGIO DA SILVAADVOGADO(A): MARIELE MENDONCA BARBOSA (OAB RJ219766)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista as informações prestadas pela parte autora no evento 19, DOC1, defiro a expedição de ofício às seguintes empresas: a) HORUS – Monitoramento e Equipamentos de Segurança LTDA (CNPJ: 08.***.***/0001-27), situado na Rua Trajano, nº 182, Conjunto 605, Sala 02, Lapa, São Paulo/SP, CEP: 05.050-110, endereço eletrônico [email protected], para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente relatório dos valores recebidos por LUIZ SERGIO DA SILVA a título de auxílio/vale alimentação, referente a todo o período laboral. b) Laboratório Médico Dr.

Falcão LTDA (CNPJ: 31.***.***/0001-14), situado na Rua 41, nº 618, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, CEP: 27.211-130, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente relatório dos valores recebidos por LUIZ SERGIO DA SILVA a título de auxílio/vale alimentação, referente a todo o período laboral. Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

II - Cite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.

Intime-se-o, ainda, a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

III - Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

IV - Após, façam-me os autos conclusos.
01/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:22

Determinada a citação
01/07/2025 15:13

Alterado o assunto processual
01/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002269-69.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUIZ SERGIO DA SILVAADVOGADO(A): MARIELE MENDONCA BARBOSA (OAB RJ219766)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) DESPACHO/DECISÃO Evento 12: A parte autora requer que seja reconsiderada a decisão que indeferiu a expedição de ofício às empresas, com a finalidade de obtenção dos documentos necessários ao deslinde da controvérsia, sob pena de nulidade processual por cerceamento de defesa.

A expedição de ofício foi requerida em relação às seguintes empresas: Laboratório Médico Dr.

Falcão LTDA e Horus Monitoramento e Equipamento de Segurança LTDA.

A empresa Laboratório Médico Dr.

Falcão LTDA está situada em Volta Redonda/RJ, mesma cidade de residência do autor.

Não há, portanto, que se falar ônus excessivo da parte autora na busca às provas que corroboram o direito postulado, a qual pode ser realizada inclusive por diligência presencial, sem que isso caracterize encargo desproporcional à parte. Na verdade, o CPC lhe impõe esse ÔNUS (art. 373).

Quanto à empresa Horus Monitoramento e Equipamento de Segurança LTDA, localizada em São Paulo/SP, entendo que as diligências podem ser realizadas por via remota: tentativas de contato por telefone ou e-mail, com data e horário e nome do funcionário a quem solicitou os documentos. A decisão de evento 8 não remete a provas impossíveis ou desarrazoada, nem gravação de conversas ou algo que o valha.

Basta que se leia a decisão: Caso as empresas ex-empregadoras se recusem a fornecê-los, deverá o demandante relatar o ocorrido, informando todas as formas pelas quais diligenciou, com datas, horários e nomes dos funcionários da empresa a quem solicitou os documentos presencialmente, por e-mail e por telefone.

Sendo assim, oportunizo à parte autora a informar todos os meios pelos quais diligenciou, com datas, horários e nomes dos funcionários da empresa a quem solicitou os documentos, seja presencialmente, por e-mail ou por telefone, conforme o caso.

Prazo: 10 (dez) dias. Após, façam-me os autos conclusos.
09/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:02

Determinada a intimação
06/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:50

Determinada a intimação
16/05/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:39

Determinada a intimação
10/04/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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