01/07/2025 00:01

Baixa Definitiva
01/07/2025 00:00

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002992-40.2025.4.02.5120/RJAUTOR: GABRIEL DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇAPelo exposto, em louvor dos princípios da economia e da celeridade processual e em face da contumácia da parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
26/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:27

Extinto o processo por negligência das partes
26/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG01S)
26/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO - EXCLUÍDA
26/05/2025 13:48

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:04

Juntada de Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
15/04/2025 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 03:25

Perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL DE SOUZA PEREIRA <br/> Data: 15/05/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
15/04/2025 03:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJB-IG)
15/04/2025 03:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 16:27

Juntado(a)
14/04/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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