11/09/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 14:51

Determinada a intimação
31/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001496-85.2025.4.02.5116/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE DIOGO CAMPOSADVOGADO(A): REJANE MIGUEL DA SILVA (OAB RJ222066)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por idade de segurado especial ao autor sob NB: 233.582.456-7, DER em 17/03/2025 e DIP em 01/07/2025.

Ainda, condeno o INSS ao pagamento dos atrasados entre 17/03/2025 até a DIP (01/07/2025), montante devidamente corrigido e atualizado, a ser pago após o trânsito em julgado. Aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da AADJ/CEAB.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a Procuradoria do INSS para trazer aos autos o cálculo das parcelas atrasadas devidas ao autor, no prazo de 20 dias, até a data da sua efetiva implantação.

Apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma das Resoluções do CJF e do TRF; após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
03/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 16:51

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:50

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 02/07/2025 13:30. Refer. Evento 14
02/07/2025 13:20

Juntada de Petição
30/06/2025 11:06

Juntada de Petição
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001496-85.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE DIOGO CAMPOSADVOGADO(A): REJANE MIGUEL DA SILVA (OAB RJ222066) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2025, às 13:30 horas.

As partes e testemunhas deverão comparecer, presencialmente, à Vara Federal de Macaé.

Excepcionalmente, mediante requerimento, poderá ser concedido o acesso por videoconferência, que estará disponível no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser agendado com esta Vara Federal pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942, com antecedência mínima de 2 dias da audiência designada nos autos.

Os participantes que lhes forem deferido o acesso remoto, mediante requerimento prévio e em caráter excepcional, devem enviar foto do documento de identificação para o canal de contato informado acima.

Intimem-se as partes. Conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95 as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado.

As testemunhas comparecerão, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 14:36

Juntado(a)
19/05/2025 12:26

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 02/07/2025 13:30
15/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 16:41

Determinada a intimação
13/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/04/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:46

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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