13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002066-71.2025.4.02.5116/RJAUTOR: ZAIRA MARIA BERNARDINOADVOGADO(A): LEILA DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ244026)SENTENÇADesse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/15. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Sem cabimento de recurso, com fulcro no art. 5º da Lei n.º 10.259/01. Transitada em julgado a Sentença e certificado o trânsito pela Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
26/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2025 13:14

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:13

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 15:03

Juntada de Petição
01/08/2025 21:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 14:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
16/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002066-71.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ZAIRA MARIA BERNARDINOADVOGADO(A): LEILA DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ244026) DESPACHO/DECISÃO Em última oportunidade, intime-se a parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração. A declaração deve ser feita e assinada por Alisson Cosali Costa, titular do comprovante anexado em evento 1, DOC3.
17/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:55

Determinada a intimação
17/06/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002066-71.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ZAIRA MARIA BERNARDINOADVOGADO(A): LEILA DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ244026) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, suspensão do desconto e restituição do valor descontado indevidamente. Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome, ou se não possuir, declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração e documento de identificação do declarante. Defiro a prioridade de idoso/na tramitação a que se refere o art. 1048, I do CPC/15.

Defiro a inversão do ônus da prova conforme requerido na inicial e à luz do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:02

Determinada a intimação
29/05/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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