15/08/2025 16:21

Baixa Definitiva
11/08/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003010-43.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA EDUARDA ANASTACIO LOPESADVOGADO(A): BRUNO ALVES RIBEIRO (OAB AL019099) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 07:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145111-63.2025.4.02.9666/TRF (MARIA EDUARDA ANASTACIO LOPES)
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003010-43.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA EDUARDA ANASTACIO LOPESADVOGADO(A): BRUNO ALVES RIBEIRO (OAB AL019099) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-82 processada no TRF2 com o no. 51451116320254029666/TRF (BRUNO ALVES RIBEIRO)
29/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-82 processada no TRF2 com o no. 51451116320254029666/TRF (MARIA EDUARDA ANASTACIO LOPES)
26/06/2025 15:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-82
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-82
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/06/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-82
30/05/2025 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/05/2025 13:25

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003010-43.2024.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA EDUARDA ANASTACIO LOPESADVOGADO(A): BRUNO ALVES RIBEIRO (OAB AL019099)SENTENÇAIsso posto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.487, III, b, do CPC.
26/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:50

Homologada a Transação
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 18:21

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:37

Determinada a intimação
21/05/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 15/05/2025 17:49:07)
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:06

Despacho
02/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:18

Juntada de Ofício cumprido
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/03/2025 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 14:11

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
24/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência
15/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/01/2025 04:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/01/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:55

Determinada a intimação
09/12/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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