05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
26/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 12:49

Conclusos para julgamento
25/08/2025 18:30

Despacho
04/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
28/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001383-81.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ANDRE MARQUES DOS ANJOS (OAB AL007329) DESPACHO/DECISÃO DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA move ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e FUNDACAO CESGRANRIO em fase de cumprimento do julgado.

A sentença em sua parte dispositiva, assim dispõe: "ANTE O EXPOSTO: i) em relação à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão de sua ilegitimidade passiva para a causa.

CONDENO o autor em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do artigo 85 do CPC/15.

Deverá ser observado, contudo, o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, em virtude da gratuidade de justiça deferida em seu favor. ii) em relação à CEF, JULGO PROCEDENTE o pedido, ANULANDO o ato administrativo que culminou na eliminação do autor do certame promovido por tal empresa pública, regido pelo edital nº 01/21, destinado ao preenchimento de vagas e /ou cadastro de reserva de Técnico Bancário Novo, vez que restou reconhecida a condição de PcD do demandante, nos termos da fundamentação supra.

CONDENO a CEF, assim, a retomar o procedimento admissional do autor, de acordo com o cargo/emprego e região escolhidos, e, diante de sua condição de PcD, proceder à sua efetiva contratação, tendo em vista a aprovação dentro do número de vagas disponibilizadas (evento 13, EDITAL7, fl. 07), e a determinação de reserva de vaga nestes autos, que ora se RATIFICA.

CONDENO a CEF em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do artigo 85 do CPC/15.

Friso que metade deste valor caberá à DPU, em razão da sua atuação até as fases mais avançadas deste processo, cabendo a outra metade aos patronos posteriormente constituídos pelo demandante.

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15).

A exequente promove a execução da multa, no valor total de R$30.000,00.

Intime-se a Caixa para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento, bem como honorários de advogado no mesmo percentual sobre o montante do débito, nos termos e para os fins do art. 523 do CPC.

Ressalte-se que, em havendo o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante não pago, nos termos do art. 523 §2º do CPC.

Fica a devedora ciente do prazo de 15 dias, para impugnar, contados do encerramento do prazo para pagar (art. 525 do CPC), independentemente de garantia.

Efetuado o pagamento, dê-se vista à exequente, por 15 (quinze) dias." Com o trânsito em julgado da sentença o exequente e a DPU promoveram a execução do julgado, referente aos honorários advocatícios (eventos 134 e 140), respectivamente.

A Caixa comprovou a obrigação de fazer, bem como, efetuou o pagamento dos honorários advocatícios (eventos 129 e 132).

Intimem-se os exequentes, derradeiramente, para se manifestarem sobre as petições da Caixa (eventos 129 e 132) a qual informa o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo o seu silêncio como aquiescência.

Neste caso, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
27/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:01

Determinada a intimação
01/04/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/11/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/11/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/11/2024 21:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/11/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 21:02

Despacho
02/10/2024 12:50

Juntada de Petição
13/09/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 12:25

Juntada de Petição
24/07/2024 12:31

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2024
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
19/07/2024 18:07

Juntada de Petição
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 124
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 123 e 124
03/06/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 14:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)
30/01/2024 12:59

Conclusos para julgamento
29/01/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/01/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:02

Despacho
24/01/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/11/2023 14:17

Juntada de Petição
13/11/2023 11:23

Juntada de Petição
08/11/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/11/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102
17/10/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:52

Despacho
16/10/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/10/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72, 76, 80 e 82
27/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/07/2023 14:09

Juntada de Petição
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
22/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/07/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/07/2023 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2023 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/07/2023 16:32

Despacho
13/07/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/07/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/07/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2023 13:48

Decisão interlocutória
12/07/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/07/2023 14:04

Juntada de Petição
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/06/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2023 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE FELIPE PINTO DUARTE - EXCLUÍDA
23/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2023 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - EXCLUÍDA
23/05/2023 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITORIA RAMALHO HINCKEL - EXCLUÍDA
09/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/04/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 08:03

Juntada de Petição
01/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/03/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/02/2023 15:05

Juntada de Petição
16/02/2023 12:14

Juntada de Petição
14/02/2023 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/02/2023 21:06

Juntada de Petição
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/01/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/01/2023 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/01/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/01/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:40

Decisão interlocutória
28/10/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/08/2022 11:25

Juntada de Petição
23/08/2022 13:50

Juntada de Petição
23/08/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/08/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 15:12

Determinada a intimação
27/06/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/04/2022 11:50

Juntada de Petição
19/04/2022 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 15:51

Juntada de Petição
05/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
31/03/2022 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
31/03/2022 08:11

Juntada de Petição
29/03/2022 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
28/03/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
28/03/2022 15:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2022 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2022 23:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 23:00

Concedida a tutela provisória
09/03/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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