12/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 82
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017985-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA MARIA GOMES PALRICASADVOGADO(A): AMAURI VALLADARES BARANDAS (OAB RJ117585)AUTOR: ALINE DOS SANTOS SANTIAGO DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): AMAURI VALLADARES BARANDAS (OAB RJ117585) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANGELA MARIA GOMES PALRICAS e ALINE DOS SANTOS SANTIAGO DA SILVA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, na qual requer o pagamento do seguro obrigatório DPVAT em virtude do óbito de seu marido decorrente de acidente de trânsito.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que são esposa e filha do falecido Aymoré Santiago Filho e o mesmo faleceu em decorrência do acidente de trânsito ocorrido em 04/03/24.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 4 e Evento 9.

Evento 64 – o Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, representado pela CEF apresentou contestação, alegando que houve a revogação da Lei complementa e desde 01/01/24 a CEF não é mais responsável pela gestão do seguro DPVAT.

Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a defesa e documentos apresentados pela CEF no Evento 83.

Diga ainda, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.
09/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:44

Determinada a intimação
09/09/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 09:26

Juntada de Petição
08/09/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 80
18/08/2025 11:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 11:31

Determinada a citação
18/08/2025 07:10

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 20:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15F)
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017985-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA MARIA GOMES PALRICASADVOGADO(A): AMAURI VALLADARES BARANDAS (OAB RJ117585)AUTOR: ALINE DOS SANTOS SANTIAGO DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): AMAURI VALLADARES BARANDAS (OAB RJ117585)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o termo de audiência juntado aos autos, com base no princípio da celeridade, intime-se o CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, havendo proposta, juntá-la aos autos, no prazo derradeiro de 5 dias. 1.1 Silente, ou nao havendo interesse em conciliar, retornem-se os autos ao juízo de origem. 2.

Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar, podendo aceitá-la ou oferecer contraproposta, no prazo de 5 dias. 2.1. Formalizada a aceitação. venham conclusos os autos para homologação. 2.2.

Havendo contraproposta, intime-se o réu para manifestação no prazo de 5 dias. 3.

Oportunamente, não sendo possível o acordo, retornem-se os autos ao juízo de origem.
29/07/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/07/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/07/2025 11:37

Despacho
28/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA019722 - CLARISSA DE MELO CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA)
16/07/2025 11:59

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 15/07/2025 16:30. Refer. Evento 45
16/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 10:06

Juntada de Petição
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017985-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA MARIA GOMES PALRICASADVOGADO(A): AMAURI VALLADARES BARANDAS (OAB RJ117585)AUTOR: ALINE DOS SANTOS SANTIAGO DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): AMAURI VALLADARES BARANDAS (OAB RJ117585) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 15/07/2025 16:30:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista . Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem. É facultado à parte autora ser representada pelo seu advogado na audiência, desde que este possua poderes para transigir e dar quitação INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
25/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 20:24

Despacho
25/06/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
24/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
24/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/06/2025 18:35

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/07/2025 16:30
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
10/06/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017985-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA MARIA GOMES PALRICASADVOGADO(A): AMAURI VALLADARES BARANDAS (OAB RJ117585)AUTOR: ALINE DOS SANTOS SANTIAGO DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): AMAURI VALLADARES BARANDAS (OAB RJ117585) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.

Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.

Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.

Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.

Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.
09/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:53

Despacho
09/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15F para CEJUSCRIOJ)
03/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:40

Alterado o assunto processual
03/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:16

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 13:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO03F para RJRIO15F)
29/05/2025 21:15

Declarada incompetência
29/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO15S para RJRIO03F)
28/05/2025 19:40

Declarada incompetência
28/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:17

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 20:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE01F para RJRIO15S)
27/05/2025 19:51

Declarada incompetência
27/05/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
15/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:01

Determinada a intimação
13/05/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/03/2025 11:31

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:49

Determinada a intimação
28/02/2025 09:12

Juntada de Petição
27/02/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 09:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO15S para RJSPE01F)
25/02/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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