05/09/2025 11:15

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052923-69.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODRIGO CHUEKEADVOGADO(A): OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN (OAB RJ214629)ADVOGADO(A): LEILA NERY GRAVINA (OAB RJ158250)ADVOGADO(A): PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (OAB RJ084884)ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ197510)ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DE CARVALHO (OAB RJ173694) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o autor para que apresente separadamente o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Não havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumprido, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.

A seguir: 1.

Não havendo impugnação, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. 2.

Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. 3.

Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. 4.

Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 5.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:54

Determinada a intimação
14/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 19:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 19:17

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052923-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RODRIGO CHUEKEADVOGADO(A): OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN (OAB RJ214629)ADVOGADO(A): LEILA NERY GRAVINA (OAB RJ158250)ADVOGADO(A): PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (OAB RJ084884)ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ197510)ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DE CARVALHO (OAB RJ173694)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC c/c art. 165, I do CTN, para nos termos da fundamentação supra, condenar a União Federal/Fazenda Nacional, a repetir à parte autora as importâncias que foram descontadas a título de contribuição previdenciária, acima do limite legal, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data do ajuizamento da presente demanda, em 29/05/2025.
10/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento
07/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/06/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:10

Determinada a intimação
30/05/2025 08:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
30/05/2025 08:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
30/05/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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