23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002633-47.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ELAINE FAGUNDES DA SILVAADVOGADO(A): RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577) DESPACHO/DECISÃO I - Em face da concordância da parte autora com o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o(a) INSS, em execução invertida, para apresentar, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

II - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

III - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

IV – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VI – Cumprido o item V, aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
13/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:53

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 13:24

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/08/2025 17:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 18:05

Juntada de Petição
01/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002633-47.2025.4.02.5102/RJAUTOR: ELAINE FAGUNDES DA SILVAADVOGADO(A): RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
18/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:08

Homologada a Transação
16/07/2025 08:47

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:45

Juntada de Petição
14/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002633-47.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ELAINE FAGUNDES DA SILVAADVOGADO(A): RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL
02/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:53

Determinada a intimação
29/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT03S)
29/05/2025 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
02/04/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 23:21

Juntada de Petição
30/03/2025 05:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/03/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 23:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE FAGUNDES DA SILVA <br/> Data: 14/05/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
29/03/2025 23:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJB-NI)
29/03/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/03/2025 13:55

Juntado(a)
29/03/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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