09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
22/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 11:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/08/2025 09:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/08/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2025 13:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5047590-73.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MARCIO SILVA BARROSO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE adicional de irradiação ionizante em grau máximo, com efeitos retroativos à data de laudo administrativo. sentença procedente em parte, com efeitos financeiros retroativos à data do laudo pericial judicial. recursos da união e da parte autora. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DIALETICIDADE RECURSAL INOBSERVaDA.

PRECEDENTE DA 8ª TURMA Nº 5077871-51.2020.4.02.5101.

RECURSO da união NÃO CONHECIDO. puil 413/STJ. tema 367 da tnu. inexistência de laudo administrativo específico que embase a retroação da condenação no caso concreto. recurso da parte autora conhecido e desprovido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO, bem como por CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença recorrida, nos moldes da fundamentação.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.

No mais, pagará a parte autora verbas honorárias que ora arbitro em 10% do valor corrigido da causa (diferenças pleiteadas em relação ao período anterior a 22/12/2024, devidamente atualizadas).

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 17:01

Sentença confirmada - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5047590-73.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCIO SILVA BARROSO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Não sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça (benefício indeferido na decisão de evento 3.1), intime-o para, em 5 dias, comprovar o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção do recurso.
10/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:57

Despacho
10/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025 13:23

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 16:20

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/01/2025 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/12/2024 21:14

Juntada de Petição
07/11/2024 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/11/2024 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
07/10/2024 11:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:28

Determinada a intimação
01/10/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:24

Juntado(a)
07/09/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:12

Determinada a intimação
06/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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